Arbitragem e Concorrência

November 12, 2019

O tema da arbitragem e do direito da concorrência já tem sido alvo de debates no Brasil há alguns anos. A arbitragem vem então sendo utilizada em dois principais eixos: (1) em ACs, para monitoramento de algumas das suas restrições, e (2) em condutas, para o cálculo de danos decorrentes da prática anticoncorrencial.

 

O que começa a ser discutido, porém, diz respeito à arbitrabilidade de determinadas controvérsias que têm fundo concorrencial. Algumas perguntas começam a ser feitas:

1) o objeto da controvérsia é arbitrável?

2) o tribunal arbitral tem o dever de decidir com base na Lei de Defesa da Concorrência ou de levantar preocupações concorrenciais ex officio? e

3) se e de que modo um juiz, ao revisar uma decisão arbitral, deve aplicar a Lei de Defesa da Concorrência?

 

Esse tema foi objeto de discussão no artigo do autor James Segan: https://academic.oup.com/jeclap/advance-article-abstract/doi/10.1093/jeclap/lpy039/5042915?redirectedFrom=fulltext

 

Há amplo espaço para discussão sobre o tema no Brasil!

 

 

 

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