Interesse público em defesa comercial?
Em 2019, o tema do interesse público em defesa comercial foi objeto de intensos debates. Com vistas a promover maiores debates acadêmicos sobre o tema, recomendo a leitura dos seguintes documentos: Versão preliminar do Guia Processual Versão preliminar do Guia Material Portaria 08/2019 Versão Consolidade do Guia Processual e Material, que abarca novas estatísticas do Brasil e do mundo sobre o tema Portaria 13/2020 Artigo da Julia Marssola, sobre critérios de alteração de medi