Cooperação regional no Mercosul em investigações de crimes organizados, corrupção e tráfico de droga

Em 2018, os países do Mercosul assinaram um acordo quadro para aprimoramento do combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. O acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país. (link) A respeito desse tipo de acordo, não tão comum na experiência internacional, Mat Tromme, Director of the Sustainable Development & Rule of Law Programme at the Bingham Centre for the Rule of Law, escreveu post no blog Global Anticorruption Blog, com interessantes considerações. Seria interessante ter pesqui

“Hipster Antitrust”, “Antitrust Populism/Political Antitrust/Reactionary Antitrust”: fases de um mov

Já mencionamos em post anterior o movimento internacional de questionamento das análises antitruste com base em critérios exclusivamente econômicos, e visando a inserir fatores que radicionalmente estão fora da análise antitruste (como empregos, salários, pequenos negócios, plataformas de tecnologias, desigualdade, pobreza, meio ambiente, etc) devem integrar a análise antitruste. Trata-se de movimento que vem sendo intitulado de “Hipster Antitrust”. Em contraposição a estes argumentos, autores têm questionado esse movimento chamando-o de populista ou politico, sob o argumento, dentre outros, de que seria retirada a técnica que dá segurança às análises concorrenciais. Alguns dos artigos dessa

A paralisia do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e os argumentos dos EUA

Diante do fim do mandato de alguns dos membros do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, resultante da ausência de consenso entre os membros (encabeçada pelos EUA), o OSC deixou de ter quorum desde o final do ano passado, 2019. Em fevereiro de 2020, por sua vez, os EUA publicaram documento, por meio da agência USTR, elencando uma série de críticas a respeito do que seriam as “falhas” incorridas pelo OSC nos últimos anos. Trata-se, assim, de uma interessante sinalização do que os EUA vão pleitear nesse future movimento de rediscussão das regras no âmbito da OMC. Vale a leitura (mesmo sendo um documento de aproximadamente 200 páginas, rsrs)!

Ações Ressarcimento por Danos oriundos de cartel: há algo de novo?

O tema das ações privadas de ressarcimento por danos decorrentes da prática de cartel não é novo, e já foi alvo de alguns posts anteriores meus. Mas ainda assim, será que algo novo foi publicado e merece leitura? Sim! Foi recentemente publicado um artigo do autor Lukas Rengier que detalha dados estatísticos desse tipo de ação na Alemanha. A Alemanha é uma das principais jurisdições em que se tem tais ações de ressarcimento, por ser considerada “friednly” às demandas dos autores. Há também artigo que compara o enforcement das ações de ressarcimento nos Estados Unidos e na Europa. Além disso, foi publicado um artigo sobre os impactos dessas ações de ressarcimento na estabilidade dos cartéis. D

  • Facebook Pessoal
  • Grupo Facebook
  • White LinkedIn Icon

2017 by @irisramadasdesign