Em 2018, os países do Mercosul assinaram um acordo quadro para aprimoramento do combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. O acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país. (link) A respeito desse tipo de acordo, não tão comum na experiência internacional, Mat Tromme,

Já mencionamos em post anterior o movimento internacional de questionamento das análises antitruste com base em critérios exclusivamente econômicos, e visando a inserir fatores que radicionalmente estão fora da análise antitruste (como empregos, salários, pequenos negócios, plataformas de tecnologias, desigualdade, pobreza, meio ambiente, etc) devem integrar a análise antitruste. Trata-se de movimento que vem sendo intitulado de “Hipster Antitrust”. Em contraposição a estes a

O tema das ações privadas de ressarcimento por danos decorrentes da prática de cartel não é novo, e já foi alvo de alguns posts anteriores meus. Mas ainda assim, será que algo novo foi publicado e merece leitura? Sim! Foi recentemente publicado um artigo do autor Lukas Rengier que detalha dados estatísticos desse tipo de ação na Alemanha. A Alemanha é uma das principais jurisdições em que se tem tais ações de ressarcimento, por ser considerada “friednly” às demandas dos autor