04/06/2020

Essa interessante pergunta foi formulada por dois autores italianos, Mario Daniele Amore e Riccardo Marzano. Segundo o artigo intitulado “Family Ownership e Antitrust Violations”, empresas familiars estariam menos propensas a cometer infrações antitruste do que outras empresas.

A meu ver, seria muito interessante ter uma pesquisa empírica com as condenações já realizadas pelo Cade e comparer com sua origem/ estrutura societária familiar! Fica a sugestão!

28/05/2020

Em 2018, os países do Mercosul assinaram um acordo quadro para aprimoramento do combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. O acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país. (link)

A respeito desse tipo de acordo, não tão comum na experiência internacional, Mat Tromme, Director of the Sustainable Development & Rule of Law Programme at the Bingham Centre for the Rule of Law, escreveu post no blog Global Anticorruption Blog, com interessantes consi...

21/05/2020

Já mencionamos em post anterior o movimento internacional de questionamento das análises antitruste com base em critérios exclusivamente econômicos, e visando a inserir fatores que radicionalmente estão fora da análise antitruste (como empregos, salários, pequenos negócios, plataformas de tecnologias, desigualdade, pobreza, meio ambiente, etc) devem integrar a análise antitruste. Trata-se de movimento que vem sendo intitulado de “Hipster Antitrust”.

Em contraposição a estes argumentos, autores têm questionado esse movimento chamando-o de populista ou politico, sob o argumento, dentre outros, de que seria retirada a técnica que dá segurança às análises c...

14/05/2020

Diante do fim do mandato de alguns dos membros do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, resultante da ausência de consenso entre os membros (encabeçada pelos EUA), o OSC deixou de ter quorum desde o final do ano passado, 2019.

Em fevereiro de 2020, por sua vez, os EUA publicaram documento, por meio da agência USTR, elencando uma série de críticas a respeito do que seriam as “falhas” incorridas pelo OSC nos últimos anos. Trata-se, assim, de uma interessante sinalização do que os EUA vão pleitear nesse future movimento de rediscussão das regras no âmbito da OMC.

Vale a leitura (mesmo sendo um documento de aproximadamente 200 páginas, rsrs)!

07/05/2020

O tema das ações privadas de ressarcimento por danos decorrentes da prática de cartel não é novo, e já foi alvo de alguns posts anteriores meus. Mas ainda assim, será que algo novo foi publicado e merece leitura? Sim!

Foi recentemente publicado um artigo do autor Lukas Rengier que detalha dados estatísticos desse tipo de ação na Alemanha. A Alemanha é uma das principais jurisdições em que se tem tais ações de ressarcimento, por ser considerada “friednly” às demandas dos autores.

Há também artigo que compara o enforcement das ações de ressarcimento nos Estados Unidos e na Europa.

Além disso, foi publicado um artigo sobre os impactos dessas ações de ressarc...

30/04/2020

O então Ministério da Fazenda passou a condicionar, a partir de 2017, a concessão de seguro de crédito à exportação às empresas que demonstrassem ter Programa de Compliance anticorrupção instituído, visando a promover um ambiente de negócios mais íntegro, nacional e internacionalmente.

A autora Míriam Campos Moraes e Silva, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateu também este assunto, trazendo uma proposta de matriz de risco para esse tipo de seguro.

Em fevereiro de 2020, foi publicada a Resolução GECEX n. 12, de 30 de janeiro...

23/04/2020

O Prof. Matthew Stephenson, de Harvard, publicou sua lista atualizada de bibliografias (de outubro 2019) para aqueles interessados em estudar o tema anticorrupção em uma perspectiva acadêmica. Trata-se de dica valiosa, que não poderia deixar de compartilhar com vocês!

16/04/2020

Em dezembro de 2019 a autoridade de defesa da concorrência do Reino Unido, CMA, publicou relatório sobre digital online issues. O objetivo do trabalho foi abarcar discussões recentes sobre a interface entre direito antitruste e mercado digital.

Esse é o resultado de um esforço institucional da autoridade, que vem conduzindo diversos estudos sobre o tema.

A Autoridade Antitruste da Alemanha também publicou relatório sobre o tema em setembro de 2019: “A New Competition Framework for the Digital Economy”.

O economista Daniel Evans também publicou interessante paper sobre o tema, intitulado “Deterring Bad Behaviour on Digital Platforms”.

Pode ser muito import...

09/04/2020

Distorções concorrenciais causadas por empresas estatais?

Em post da semana passada, discutimos a relação entre empresas estatais e comércio internacional (post). Essa é a vez da relação entre empresas estatais e concorrência.

Nos termos do parágrafo 2º do art. 173 da Constituição Federal Brasileira, as § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Nesse sentido, espera-se que as empresas estatais não causem distorções concorrenciais pelo simples fato de terem, de algum modo, participação do Estado (direta ou indireta).

A realidade, porém, pode ser diferente. O Cade...

02/04/2020

A questão das empresas estatais e seus impactos no comércio internacional não é totalmente nova nos debates no âmbito da OMC.

O que há de novo, porém, é a discussão sobre (i) os parâmetros que devem ser adotados para que se considere haver ou não uma empresa estatal, já que o art. XVII não traz nenhuma definição, e (ii) os efeitos negativos em termos de transparência para o mercado.

Nesse último ponto, em especial, interessante destacar os debates que se tem tido com relação às empresas chinesas e sua caracterização como atuantes ou não em economia de mercado, tendo em vista a expiração do prazo do seu protocolo de acessão na OMC. Isso tem sido trazido e...

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