Guarda-chuva antitruste?

Há compatibilidade dos "umbrella effects" com a responsabilidade civil no Brasil?


O chamado "efeito guarda-chuva" ou "umbrella effects" é um importante elemento de discussão no contexto das ações de reparação por danos concorrenciais. Verifica-se o referido fenômeno nas situações em que, em razão do aumento dos preços de produtos ou serviços por participantes de um cartel, há também um sobrepreço nos produtos ou serviços de concorrentes não cartelizados. Ou seja, os consumidores sofrem o sobrepreço não apenas pelos cartelistas, mas também por aqueles que não participam do cartel, mas adotam um comportamento de acompanhar as tendências de mercado. Não obstante possa causar danos inegáveis a particulares e à própria concorrência, a possibilidade de reparação de danos causados por “umbrela effects” gera bastante controvérsia na doutrina e na jurisprudência internacional.


No Brasil, a monografia da pesquisadora Isabela Monteiro é leitura essencial sobre o tema ("A responsabilidade civil por umbrella effects como instrumento de private enforcement"). Ademais, foi publicado em 25 de outubro de 2020 artigo na CPI, dos autores Michael D. Hausfeld & Irving Scher, que traz julgados e comentários recentes sobre o tema nos Estados Unidos, no Canadá, na União Europeia (Umbrella Liability: Has Its Time Come?).

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