O Direito Falimentar possui interfaces com o Direito da Concorrência, notadamente no controle de estruturas (ou seja, análise de atos de concentração), por meio da aplicação da chamada teoria da "failing firm". Para aprofundamento de pesquisas sobre o assunto, sugiro a dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, o estudo da OCDE de 2009 e o artigo do Ingnatous Nzero, sobre a recente experiência da África do Sul. Todos os links sugeridos estão dispon

O ano de 2017 foi marcado por discussões acadêmicas teóricas e empíricas sobre os impactos competitivos das participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes. Trata-se da continuidade e do aprofundamento das discussões iniciadas em 2008, quando a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou roundtable para discutir as preocupações antitruste com as participações minoritárias diretas em e entre concorrentes, bem com

The issue of institutional design of competition authorities has attracted increasing interest since the early 2000 but requires further elaboration. This article attempts to fill some gaps by providing a general framework to examine a number of dimensions of this issue under three headings: the goals, the functions and the organization of competition authorities. While there is no unique institutional design which would fit all countries, a number trade-offs should be consid

Investigação começou em 1999 e já resultou no pagamento de R$ 301 milhões a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-junto-ao-cade-reconhece-cartel-no-mercado-de-suco-de-laranja-concentrado-congelado-no-brasil

A proposta de uma moderna análise antitruste do varejo supermercadista contempla os supermercados como plataformas de dois lados com caracte