Direito Falimentar e Concorrencial: interfaces, discussões no Brasil e experiências recentes da Áfri

O Direito Falimentar possui interfaces com o Direito da Concorrência, notadamente no controle de estruturas (ou seja, análise de atos de concentração), por meio da aplicação da chamada teoria da "failing firm". Para aprofundamento de pesquisas sobre o assunto, sugiro a dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, o estudo da OCDE de 2009 e o artigo do Ingnatous Nzero, sobre a recente experiência da África do Sul. Todos os links sugeridos estão disponíveis abaixo! A dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, defendida na UnB sob orientação da Profa. Ana Frazão, é uma excelente referência de pesquisa sobre esse tema. O autor busca a responde

Direito Societário e Concorrencial: controle, influência e participações minoritárias de fundos de i

O ano de 2017 foi marcado por discussões acadêmicas teóricas e empíricas sobre os impactos competitivos das participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes. Trata-se da continuidade e do aprofundamento das discussões iniciadas em 2008, quando a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou roundtable para discutir as preocupações antitruste com as participações minoritárias diretas em e entre concorrentes, bem como a questão dos interlocking directorates. O que se discute atualmente, portanto, é um subtema dessa preocupação antitruste: a detenção de participações minoritárias de investidores institucionais (dentre eles, os fundos

Qual o melhor desenho institucional de uma autoridade de defesa da concorrência?

The issue of institutional design of competition authorities has attracted increasing interest since the early 2000 but requires further elaboration. This article attempts to fill some gaps by providing a general framework to examine a number of dimensions of this issue under three headings: the goals, the functions and the organization of competition authorities. While there is no unique institutional design which would fit all countries, a number trade-offs should be considered in designing a competition authority. These trade-offs may lead to different designs across countries depending on the local conditions. Ultimately choosing the best possible design for the competition authority giv

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