Direito Falimentar e Concorrencial: interfaces, discussões no Brasil e experiências recentes da Áfri

O Direito Falimentar possui interfaces com o Direito da Concorrência, notadamente no controle de estruturas (ou seja, análise de atos de concentração), por meio da aplicação da chamada teoria da "failing firm". Para aprofundamento de pesquisas sobre o assunto, sugiro a dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, o estudo da OCDE de 2009 e o artigo do Ingnatous Nzero, sobre a recente experiência da África do Sul. Todos os links sugeridos estão disponíveis abaixo!

A dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, defendida na UnB sob orientação da Profa. Ana Frazão, é uma excelente referência de pesquisa sobre esse tema. O autor busca a responder às seguintes indagações: (i) a teoria da failing firm tem aplicação no Brasil?; (ii) qual é o seu fundamento legal?; (iii) quais os requisitos para a sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro?; (iv) é possível, na aplicação da teoria, haver conflito entre os princípios da preservação da empresa e da livre concorrência?; (v) caso exista conflito, há algum princípio que deva necessariamente preponderar?; (vi) quais critérios poderiam ser utilizados para solucionar o conflito?; (vii) finalmente, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, compete ao CADE ou ao Poder Judiciário decidir os casos de atos de concentração oriundos de processos de falência ou de recuperação? Para maiores detalhes, sugiro a leitura completa, disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/16424.

Sobre o debate no exterior, a fonte básica de pesquisa é o estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2009. Para maiores detalhes, sugiro a leitura completa, disponível em: https://www.oecd.org/competition/mergers/45810821.pdf.

Recentemente, em dezembro de 2017, o autor Ignatious Nzero analisou a aplicação da teoria da Failing Firm no contexto sul-africano, especificamente sobre a inserção (ou não) de considerações de interesse público na análise dos atos de concentração pela autoridade antitruste do país. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3087121

Boa leitura!

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