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    Interfaces entre Direito Trabalhista e Antitruste (Parte III)

    Interfaces entre Direito Trabalhista e Antitruste (Parte III)

    Em posts anteriores (aqui e aqui), já mencionei que considero esse um tema muito interessante e atual para os debates do antitruste. Já mencionei que, em coautoria com a Juliana Domingues e com a Nayara Mendonça, escrevi artigo sobre o tema, que foi inclusive premiado no Prêmio Ibrac 2018. Essa discussão tem continuado, tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o tema foi debatido no Seminário Internacional do Ibrac de novembro de 2019. Internacionalmente, a autora Crist
    Acordos de investimentos e cláusula MFN: riscos?

    Acordos de investimentos e cláusula MFN: riscos?

    O tema dos acordos de investimento e das cláusulas MFN foi objeto de profunda discussão pela autora Júlia Marssola, em seu livro intitulado “Acordos de Investimentos no Brasil – Análise do Tratamento da Nação Mais Favorecida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.”. Fizemos inclusive um artigo para o Jota a respeito do tema. Mais recentemente, o autor Thiago Lindolpho Chaves, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Pau
    Publicado Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Ext

    Publicado Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Ext

    A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, nesta quarta-feira (12/2), sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior. O guia visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema
    Multa como penalidade ótima?

    Multa como penalidade ótima?

    Muito se tem discutido no exterior a respeito da efetividade da imposição de multas e do seu real impacto dissuasório. Nesse sentido, cumpre destacar o artigo dos autores Damien Geradin; e Katarzyna Sadrak. “The EU Competition Law Fining System: A Quantitative Review of the Commission Decisions between 2000 and 2017”. TILEC Discussion Paper. 2017, publicado em 2017. No Brasil, essa discussão ainda é incipiente, na minha opinião, e pode avançar em diversas vertentes. Os autore
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