O tema da cessão de créditos como alternativa para a maior efetividade das ações de reparação de danos por cartel no Brasil ainda é bastante incipiente. Confesso que tomei conhecimento da discussão há pouco, em novembro de 2018, em evento organizado pelo IBRAC/IDP que participei como palestrante. Vejam o post sobre esse evento: https://www.amandaathayde.com.br/single-post/2018/11/22/Repara%C3%A7%C3%A3o-de-danos-por-condutas-anticompetitivas-a-futura-revolu%C3%A7%C3%A3o-do-ant

Já mencionamos anteriormente que as Ações de Reparação por Danos Concorrenciais tem sido objeto de intensos debates, no mundo e no Brasil. Alguns posts anteriores trataram sobre esse assunto, como aqui, aqui e aqui. O que ainda não tínhamos debatido é uma das questões que entendo serem mais interessantes nesse debate: quem é o legitimado para propor essa ação? Suponhamos que o cartel tenha ocorrido, por exemplo, no mercado de cimentos (que, por sinal, é um caso real já invest

Essa semana, o João Victor Freitas, advogado brasileiro, estudante de LLM em Harvard, publicou no blog do Prof. Mathew Stephenson (The Global Anticorruption Blog), Professor da mesma universidade de Harvard, afirma que "o combate à corrupção prejudica os programas de leniência antitruste", e sugere próximos passos diante do tema. Esse é um tema que tem sido estudado por divers@s pesquisador@s no Brasil, em especial diante da Operação Lava Jato, iniciada no Brasil - na vertent