As discussões sobre a interface entre o comércio internacional e o direito da concorrência parecem ter tomado novo fôlego recentemente! Como é um tema que amo de paixão, dado que concilia minhas duas formações acadêmicas (sou graduada em Direito e em Comércio Exterior) e profissionais (sou na origem Analista de Comércio Exterior do MDIC e Professora de Direito Empresarial na UnB), segue novo post sobre o tema! --- Em junho de 2018 a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República realizou o seminário O Comércio Internacional e a Defesa da Concorrência. Como resultado, foi publicada uma edição da Revista Diálogos Estratégicos (link), composta por artigos dos acadêmicos e autor
Há aproximadamente 1 ano fundamos a rede Women in Antitrust (WIA). Nesse período, já agregamos mais de 500 mulheres de modo virtual, já realizamos nosso primeiro evento em Brasília (UnB) e estamos prestes a realizar o segundo, em SP. E não paramos por aí! Queremos que nossa voz seja ouvida, e para isso publicamos, em parceria com o Ibrac e a Editora Singular o livro eletrônico "Mulheres no Antitruste - Volume I", que foi lançado no Seminário Internacional do Ibrac em Campos do Jordão e que está disponível gratuitamente para download! Veja os links para download: - No site do WIA: https://www.womeninantitrust.org - Aqui no meu site: https://www.amandaathayde.com.br/livros-organizados - No sit
Que o tema das criptomoedas e do blockchain tem levantado debates acalorados em diversos ramos no direito, estamos cientes. De que modo, porém, é possível se identificar seus impactos na política antitruste? Segue a segunda rodada de debates sobre o tema. --- Conforme já mencionado em post anterior, a interface entre blockchain e concorrência tem sido objeto de discussões de alto nível, inclusive em searas intergovenamentais, como na OCDE (post anterior). Academicamente, um artigo bastante questionador foi publicado, questionando se o blickchain seria instrumento da "morte"do antitruste. Veja: Is Blockchain the Death of Antitrust Law? The Blockchain Antitrust Paradox: https://papers.ssrn.com
Tabelas de preço têm sido alvo de diversas investigações pela autoridade de defesa da concorrência no Brasil (o Cade), por vezes sendo condenada como instrumento de implementação de um cartel, ou como influência de conduta comercial uniforme. A recente instituição da tabela de preço para fretes, pelo governo federal, reascendeu essa discussão. E então, pode ou não pode? --- A instituição da tabela de fretes, pelo governo federal, tem levantado acalorados debates sobre a licitude, ou não, das tabelas de preço. Há quem argumente sua adequação, e há quem argumente seu caráter anticompetitivo. O tema foi objeto, inclusive, de parecer da SEAE, contrária à instituição da tabela: http://www.fazenda
De que modo o comércio internacional pode favorecer a competitividade nas licitações públicas no Brasil? A assinatura do Protocolo do Mercosul sobre Compras Públicas pode ter algum impacto? --- Licitações públicas são, diversas vezes, alvo de combinações ilícitas por parte dos agentes privados. Estes agentes, cientes das condições favoráveis a cartéis, acabam por ajustar preços, dividir mercados, alocar clientes, dentre outras formas de estratégia cartelizada. Para maiores informações sobre como contornas as condições favoráveis a ajustes anticompetitivos em licitações públicas e também as principais estratégias de cartéis em licitações, sugere-se a "bíblia" sobre esse assunto, que é o Guia