Concorrência na economia digital?

No evento organizado realizado hoje pelo Ministério do Planejamento em parceria com o BID, compartilhei algumas das preocupações que têm sido levantadas por acadêmicos e por autoridades de defesa da concorrência no mundo. Além disso, busquei apontar possíveis caminhos para o Brasil para a análise de atos de concentração e para as investigações de condutas unilaterais e coordenadas. Este é um post mais longo, com várias referências bibliográficas e possíveis 'insights' de pesquisas. Espero que desfrutem! --- As preocupações do direito da concorrência nos mercados digitais perpassam todas as suas principais esferas: atos de concentração, combate a condutas coordenadas e também unilaterais. Div

Cade edita resolução com regras de acesso a documentos de leniência

Idealizadora da resolução, a chefe de gabinete do MPF junto ao Cade, Amanda Athayde, afirmou ao JOTA que o histórico de conduta sigiloso mesmo após o julgamento se dará “porque é um documento produzido pelos colaboradores especificamente para o acordo, que não poderiam ser obtidos de outro modo, como busca e apreensão”. “Assim, o colaborador não é colocado em posição mais gravosa do que os demais infratores que não colaboram com a autoridade, em linha com as boas práticas internacionais”, falou Amanda, que também é professora doutora adjunta da Faculdade de Direito da UnB e ex-coordenadora do Programa de Leniência do Cade. https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-resoluca

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