NDAs e concorrência

Como conciliar a proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e a proteção à concorrência? -- O tema da proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e seus possíveis embates com a proteção à concorrência tem sido pouco explorado na doutrina. Até o presente momento, encontrei apenas um artigo que trata do tema, cujo link está aqui: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3188784 Quais seriam as repercussões desse tema no Brasil? Um ótimo pontapé para pesquisas inovadoras!

Arbitragem e Concorrência, o que tem de novo?

Nos últimos anos, vimos um boom de pesquisas relacionadas ao uso da arbitragem no Direito da Concorrência. Há pesquisas muito interessantes sobre o tema no Brasil (como a da Profa. Ana Frazão e do Bruno Becker), bem como diversas palestras vêm discutindo suas especificidades (vejam, por exemplo, a apresentação da Profa. Paula Forgioni sobre o tema no Ibrac, e o debate sediado no próprio Cade). Em sede do controle de condutas, a discussão tipicamente gira na possibilidade de se utilizar arbitragem nas ações de reparação por danos decorrentes de cartéis (objeto de diversos posts anteriores aqui no site). Já em sede de controle de estruturas, a discussão tipicamente gira em torno da possibilida

ICC Brazilian Competition Day

Na data de hoje aconteceu o 1o Brazilian Competition Day da ICC, que reuniu diversas autoridades, advogados, economistas e acadêmicos para discutir temas de muita relevância. O primeiro painel tratou dos desafios do mercado digital para o antitruste. O segundo painel tratou das perspectivas atuais dos programas de leniência e de compliance. E o último tratou da interface entre direito da concorrência e comércio internacional. Para difundir o conhecimento, seguem abaixo minhas anotações! ICC BRAZILIAN COMPETITION DAY – 07.08.2019 ABERTURA Margareth Verstagen – EC Mercados digitais Cláusulas MFN como reforço da posição dominante nas empresas Tércio Sampaio Concorrência como fenômeno econômico,

Pass on defense nos EUA: novidades?

Seguindo a esteira de uma série de posts sobre pass on defense, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias, este post tem como objetivo tratar do pass on defense na perspectiva dos Estados Unidos. O principal precedente norte-americano sobre o tema é o caso Illinois Brick Co. v. Illinois. Segundo tal decisão, apenas podem demandar ressarcimento nas ações de reparação civil por danos concorrenciais os consumidores diretos do produto. Sobre esse caso, o advogado Mauro Ginberg mencionou, ao ver meu primeiro post, que "(i) há Estados em que foram promulgadas leis contrárias (ii) já existe movimento para levar o assunto novamente à Suprema Corte." Academicamente, os autores Frank Ve

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