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2017 by @irisramadasdesign

Comércio Internacional e Licitações Públicas no Brasil

October 1, 2018

De que modo o comércio internacional pode favorecer a competitividade nas licitações públicas no Brasil? A assinatura do Protocolo do Mercosul sobre Compras Públicas pode ter algum impacto?

 

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Licitações públicas são, diversas vezes, alvo de combinações ilícitas por parte dos agentes privados. Estes agentes, cientes das condições favoráveis a cartéis, acabam por ajustar preços, dividir mercados, alocar clientes, dentre outras formas de estratégia cartelizada. Para maiores informações sobre como contornas as condições favoráveis a ajustes anticompetitivos em licitações públicas e também as principais estratégias de cartéis em licitações, sugere-se a "bíblia" sobre esse assunto, que é o Guia da OCDE: http://www.oecd.org/competition/cartels/44162082.pdf

 

Cientes disso, a pergunta que proponho é: será que a assinatura do Protocolo do Mercosul sobre Compras Públicas, em dezembro de 2017, permitirá uma redução das condições favoráveis a tais cartéis? (http://www.mdic.gov.br/index.php/noticias/2985-mercosul-assina-protocolo-de-compras-governamentais). Com o documento, empresas brasileiras, argentinas, paraguaias e uruguaias poderão concorrer em pé de igualdade em licitações públicas para o fornecimento de serviços e materiais aos governos dos quatro países. A medida também vale para obras públicas (que "coincidentemente" são aquelas alvo das investigações de grande porte no âmbito da operação Lava Jato). Para não dizer que isso só acontece no Brasil, segue artigo sobre cartéis em licitações também no Canadá: http://qed.econ.queensu.ca/working_papers/papers/qed_wp_1401.pdf

 

Ora, sabe-se que, com menos agentes de mercado, melhores são as condições para se chegar a um acordo com os concorrentes. Quanto menos envolvidos, mais fácil (pelo menos em tese), de se combinar algo. Com o Protocolo do Mercosul, empresas dos países do Mercosul poderão participar das licitações brasileiras em condições de igualdade aumentando, pelo menos a princípio, a quantidade de empresas concorrendo nas licitações. Com isso, será que teremos maior competitividade nas contratações públicas?

 

Trata-se, assim, de uma possível oportunidade não apenas para que o Brasil tenha licitações mais competitivas, mas também que empresas brasileiras consigam concorrer, em condições de igualdade, em licitações públicas dos países vizinhos do Mercosul! Mais uma interface importante do comércio internacional com a defesa da concorrência no Brasil, que pode ser objeto de relevantes estudos acadêmicos.

 

 

 

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