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2017 by @irisramadasdesign

12/11/2019

O tema da arbitragem e do direito da concorrência já tem sido alvo de debates no Brasil há alguns anos. A arbitragem vem então sendo utilizada em dois principais eixos: (1) em ACs, para monitoramento de algumas das suas restrições, e (2) em condutas, para o cálculo de danos decorrentes da prática anticoncorrencial.

O que começa a ser discutido, porém, diz respeito à arbitrabilidade de determinadas controvérsias que têm fundo concorrencial. Algumas perguntas começam a ser feitas:

1) o objeto da controvérsia é arbitrável?

2) o tribunal arbitral tem o dever de decidir com base na Lei de Defesa da Concorrência ou de levantar preocupações concorrenciais...

30/09/2019

Neste último post dessa série sobre pass on defense, menciono decisões recentes do judiciário brasileiro e também decididas na Coreia do Sul sobre o tema.

No Brasil, há alguns casos recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que negam provimento em sede da ação de reparação por danos concorrenciais justamente pela não comprovação de que o autor foi, de fato, aquele que incorreu no dano decorrente do cartel.

Num caso (TJ-SP, Processo nº 1050042-37.2017.8.26.0100, 19ª Vara Cível – Foro Central Cível, Julgado em 12/03/2018), a decisão traz que: "É de comum sabença que os contratos celebrados com o Poder Público têm assegurada a manutenção do equilíbrio ec...

16/09/2019

O Direito da Concorrência relaciona-se direta ou indiretamente com diversos outros ramos do Direito. Já comentei a respeito dessa relação, por exemplo, com o direito societário e também com o direito falimentar. Com o Processo Civil, uma das suas principais interfaces é com a necessidade de se garantir o devido processo legal.

Sobre esse tema, a Competition Policy International (CPI) publicou um revista composta por uma série de artigos sobre o tema, de diversos autores atuantes no antitruste no mundo. O documento está disponível a seguir: https://www.competitionpolicyinternational.com/category/antitrust-chronicle/antitrust-chronicle-2018/fall-2018-volu...

12/08/2019

Nos últimos anos, vimos um boom de pesquisas relacionadas ao uso da arbitragem no Direito da Concorrência. Há pesquisas muito interessantes sobre o tema no Brasil (como a da Profa. Ana Frazão e do Bruno Becker), bem como diversas palestras vêm discutindo suas especificidades (vejam, por exemplo, a apresentação da Profa. Paula Forgioni sobre o tema no Ibrac, e o debate sediado no próprio Cade).

Em sede do controle de condutas, a discussão tipicamente gira na possibilidade de se utilizar arbitragem nas ações de reparação por danos decorrentes de cartéis (objeto de diversos posts anteriores aqui no site).

Já em sede de controle de estruturas, a discussão ti...

05/08/2019

Seguindo a esteira de uma série de posts sobre pass on defense, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias, este post tem como objetivo tratar do pass on defense na perspectiva dos Estados Unidos.

O principal precedente norte-americano sobre o tema é o  caso Illinois Brick Co. v. Illinois. Segundo tal decisão, apenas podem demandar ressarcimento nas ações de reparação civil por danos concorrenciais os consumidores diretos do produto. Sobre esse caso, o advogado Mauro Ginberg mencionou, ao ver meu primeiro post, que "(i) há Estados em que foram promulgadas leis contrárias (ii) já existe movimento para levar o assunto novamente à Suprema...

08/07/2019

No meu último post sobre pass on defense, tive uma grande interação com diversos profissionais e pesquisadores, que sinalizaram que este tema é, de fato, um dos mais "quentes" no contexto das ações de reparação civil por danos concorrenciais no Brasil. Diante disso, decidi fazer uma série de posts, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias. Neste post, a ideia é tratar do pass on defense na perspectiva da União Europeia.

Em 2016, a Comissão Europeia publicou um estudo muito interessante, intitulado "Study on the passing-on of overcharges". Neste documento, são explicados os conceitos básicos do que é a defesa de pass on, a jurisprudência s...

25/06/2019

O tema da cessão de créditos como alternativa para a maior efetividade das ações de reparação de danos por cartel no Brasil ainda é bastante incipiente. Confesso que tomei conhecimento da discussão há pouco, em novembro de 2018, em evento organizado pelo IBRAC/IDP que participei como palestrante. Vejam o post sobre esse evento: https://www.amandaathayde.com.br/single-post/2018/11/22/Repara%C3%A7%C3%A3o-de-danos-por-condutas-anticompetitivas-a-futura-revolu%C3%A7%C3%A3o-do-antitruste-no-Brasil

Naquela oportunidade, o advogado Leonardo Rocha tratou desse tema, sugerindo a leitura da monografia da Giovana Porto, defendida na UnB. No trabalho, a autora obje...

17/06/2019

Já mencionamos anteriormente que as Ações de Reparação por Danos Concorrenciais tem sido objeto de intensos debates, no mundo e no Brasil. Alguns posts anteriores trataram sobre esse assunto, como aqui, aqui e aqui.

O que ainda não tínhamos debatido é uma das questões que entendo serem mais interessantes nesse debate: quem é o legitimado para propor essa ação? Suponhamos que o cartel tenha ocorrido, por exemplo, no mercado de cimentos (que, por sinal, é um caso real já investigado e condenado pelo Cade - veja). Suponhamos também que uma loja de materiais de construção tenha comprado esse cimento, que posteriormente foi comprado por uma empresa construto...

20/04/2019

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 08, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

Um novo Guia Processual de Defesa Comercial e Interesse Público também foi publicado, visando a esclarecer as principais mudanças e também apresentar o fluxograma processual.

Em 2019, os Decretos nº 9.679, de 02 de janeiro de 2019, e nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alteraram a competência para as avaliações de interesse público, que passaram a ser desempenhadas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom). Assim, as competências...

20/02/2019

Na semana passada participei mais uma vez, com muita alegria, do PINCADE. Sendo uma ex-pincadista, me alegra voltar para fazer esse bate papo com os intercambistas, pois vejo neles o futuro do antitruste no Brasil.

Esse ano, mudando um pouco o hábito há anos, dei aula sobre o tema das Ações de Reparação por Danos Concorrenciais no Brasil, e apresentei os 7 temas que, a meu ver, concentram os debates mais atuais: 

1.Prazo prescricional

2.Quantificação do dano

3.Acesso a documentos oriundos dos Programa de Leniência e TCC

4.Legitimidade ativa e pass on defense

5.Legitimidade passiva e umbrella effect

6.Financiamento das ações – Third Party Funding

Desejo forteme...

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