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2017 by @irisramadasdesign

O tema dos acordos de investimento e das cláusulas MFN foi objeto de profunda discussão pela autora Júlia Marssola, em seu livro intitulado “Acordos de Investimentos no Brasil – Análise do Tratamento da Nação Mais Favorecida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.”.

Fizemos inclusive um artigo para o Jota a respeito do tema.

Mais recentemente, o autor Thiago Lindolpho Chaves, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateu também este assunto, trazendo a perspectiva empírica dos acordos celebrados pelo estado brasileiro.

13/02/2020

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, nesta quarta-feira (12/2),  sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

O guia visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador, composto pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Também dá maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e o...

07/10/2019

O movimento anticorrupção tem tomado a pauta dos noticiários brasileiros há alguns anos. Como decorrência (pelo menos em parte) das investigações de alta repercussão, as empresas passam a exigir altos padrões de compliance não apenas internamente, mas também de seus fornecedores.

Em um contexto de cadeias globais de valor, em que parte da produção e do suprimento é realizado fragmentado ao redor do mundo, discute-se se há a necessidade de uma lei extraterritorial para fins de responsabilização das empresas por atos de corrupção. Essa é a discussão trazida pela Disha Verma aqui.

Nesse contexto, recorde-se que o tema das cadeias globais de valor, tipi...

07/08/2019

Na data de hoje aconteceu o 1o Brazilian Competition Day da ICC, que reuniu diversas autoridades, advogados, economistas e acadêmicos para discutir temas de muita relevância. O primeiro painel tratou dos desafios do mercado digital para o antitruste. O segundo painel tratou das perspectivas atuais dos programas de leniência e de compliance. E o último tratou da interface entre direito da concorrência e comércio internacional. Para difundir o conhecimento, seguem abaixo minhas anotações!

ICC BRAZILIAN COMPETITION DAY – 07.08.2019

ABERTURA

Margareth Verstagen – EC

  • Mercados digitais

  • Cláusulas MFN como reforço da posição dominante nas empresas

Térci...

26/04/2019

Com o objetivo de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade nos procedimentos de avaliação, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom), do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira (23/04) o Guia Material de Avaliação de Interesse Público em Defesa Comercial.

O material serve de base para que tanto os entes públicos como os privados tenham conhecimento dos procedimentos de avaliação. O documento resulta de extensa pesquisa comparativa internacional sobre o uso da cláusula de interesse público em outras jurisdições, sobretudo pela União Europeia, Canadá e Nova Zelândia. Também foi realizada retrospec...

20/04/2019

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 08, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

Um novo Guia Processual de Defesa Comercial e Interesse Público também foi publicado, visando a esclarecer as principais mudanças e também apresentar o fluxograma processual.

Em 2019, os Decretos nº 9.679, de 02 de janeiro de 2019, e nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alteraram a competência para as avaliações de interesse público, que passaram a ser desempenhadas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom). Assim, as competências...

12/12/2018

Comércio Internacional e Defesa da Concorrência são políticas convergentes ou antagônicas? Quais são os desafios e as perspectivas atuais para esse tema? Quais são as novas fronteiras na interface entre ambas as áreas de estudo? Essas foram as perguntas que nortearam a organização deste livro. O livro, totalmente eletrônico e gratuito para download, originou-se de um esforço de compilação dos trabalhos apresentados pelos alunos inscritos na Disciplina “Comércio Internacional e Defesa da Concorrência”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ministrada pela Professora Doutora Amanda Athayde e pe...

26/11/2018

Inteligência Artificial, Blockchain, dentre outras tecnologias de ponta podem impactar o comércio internacional e, consequentemente, a concorrência nos mercados mundiais?

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A ITTI (Intelligent Tech & Trade Initiative) possui um projeto de analisar como tecnologias de ponta (tal como inteligência artificial, blockchain, etc.), podem criar novas perspectivas funcionais e conceituais e permitir novas transações e negociações. Tudo isso teria o impacto de significativamente impactar a concorrência nos mercados mundiais.

Nesse contexto, em abril de 2018 foi realizada discussão no âmbito da UNCTAD sobre como que as ferramentas de inteligência para tecnologia...

30/10/2018

As discussões sobre a interface entre o comércio internacional e o direito da concorrência parecem ter tomado novo fôlego recentemente! Como é um tema que amo de paixão, dado que concilia minhas duas formações acadêmicas (sou graduada em Direito e em Comércio Exterior) e profissionais (sou na origem Analista de Comércio Exterior do MDIC e Professora de Direito Empresarial na UnB), segue novo post sobre o tema!

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Em junho de 2018 a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República realizou o seminário O Comércio Internacional e a Defesa da Concorrência. Como resultado, foi publicada uma edição da Revista Diálogos Estratégicos (link), compo...

01/10/2018

De que modo o comércio internacional pode favorecer a competitividade nas licitações públicas no Brasil? A assinatura do Protocolo do Mercosul sobre Compras Públicas pode ter algum impacto?

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Licitações públicas são, diversas vezes, alvo de combinações ilícitas por parte dos agentes privados. Estes agentes, cientes das condições favoráveis a cartéis, acabam por ajustar preços, dividir mercados, alocar clientes, dentre outras formas de estratégia cartelizada. Para maiores informações sobre como contornas as condições favoráveis a ajustes anticompetitivos em licitações públicas e também as principais estratégias de cartéis em licitações, sugere-se a "bíb...

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