O tema das ações privadas de ressarcimento por danos decorrentes da prática de cartel não é novo, e já foi alvo de alguns posts anteriores meus. Mas ainda assim, será que algo novo foi publicado e merece leitura? Sim!
Foi recentemente publicado um artigo do autor Lukas Rengier que detalha dados estatísticos desse tipo de ação na Alemanha. A Alemanha é uma das principais jurisdições em que se tem tais ações de ressarcimento, por ser considerada “friednly” às demandas dos autores.
Há também artigo que compara o enforcement das ações de ressarcimento nos Estados Unidos e na Europa.
Além disso, foi publicado um artigo sobre os impactos dessas ações de ressarcimento na estabilidade dos cartéis. De acordo com os autores, tais ações de ressarcimento reduzem os incentivos à formação de cartel, mas aqueles que permanecem existindo se tornam mais estáveis. No geral, porém, a conclusão é que o impacto é positive na política de combate a cartéis, pois haveria um decréscimo geral.