Interesse público em defesa comercial?

Em 2019, o tema do interesse público em defesa comercial foi objeto de intensos debates. Com vistas a promover maiores debates acadêmicos sobre o tema, recomendo a leitura dos seguintes documentos:

  • Versão preliminar do Guia Processual

  • Versão preliminar do Guia Material

  • Portaria 08/2019

  • Versão Consolidade do Guia Processual e Material, que abarca novas estatísticas do Brasil e do mundo sobre o tema

  • Portaria 13/2020

  • Artigo da Julia Marssola, sobre critérios de alteração de medidas de Defesa comercial por interesse público. O artigo foi publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateram também este assunto.

Conforme post da semana passada, esse tema também levanta interessantes discussões sob a perspectiva do direito da concorrência!

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