Interesse público em defesa comercial?
Em 2019, o tema do interesse público em defesa comercial foi objeto de intensos debates. Com vistas a promover maiores debates acadêmicos sobre o tema, recomendo a leitura dos seguintes documentos:
Versão preliminar do Guia Processual
Versão preliminar do Guia Material
Portaria 08/2019
Versão Consolidade do Guia Processual e Material, que abarca novas estatísticas do Brasil e do mundo sobre o tema
Portaria 13/2020
Artigo da Julia Marssola, sobre critérios de alteração de medidas de Defesa comercial por interesse público. O artigo foi publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateram também este assunto.
Conforme post da semana passada, esse tema também levanta interessantes discussões sob a perspectiva do direito da concorrência!
