Investigações de subsídios concedidos fora de seu território?

Em março de 2020 foi publicada notícia em que se informou que a União Europeia iniciou investigação de contra subsídios concedidos pela China fora de seu território (no caso específico, no Egito).

A investigação considera que subsídios concedidos pela China para empresa exportadora localizada no Egito teriam como alvo contornar medidas anti-subsídios e antidumping aplicadas pela UE contra produtores/exportadores chineses de fibras de vidro, de forma a ser possível a empresas chinesas alcançarem o mercado europeu a partir de exportações de fibras de vidro produzidas no Egito.

Essa situação é, até onde sei, inédita e interessante, visto que os normalmente as investigações se referem a subsídios concedidos somente dentro dos territórios dos países investigados.

Trata-se de precedente interessante, a acompanhar, dada a possibilidade de ser “seguida” por outras autoridades que também desejem “inovar” ao redor do mundo.

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