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Ações Ressarcimento por Danos oriundos de cartel: há algo de novo?

O tema das ações privadas de ressarcimento por danos decorrentes da prática de cartel não é novo, e já foi alvo de alguns posts anteriores meus. Mas ainda assim, será que algo novo foi publicado e merece leitura? Sim!

Foi recentemente publicado um artigo do autor Lukas Rengier que detalha dados estatísticos desse tipo de ação na Alemanha. A Alemanha é uma das principais jurisdições em que se tem tais ações de ressarcimento, por ser considerada “friednly” às demandas dos autores.

Além disso, foi publicado um artigo sobre os impactos dessas ações de ressarcimento na estabilidade dos cartéis. De acordo com os autores, tais ações de ressarcimento reduzem os incentivos à formação de cartel, mas aqueles que permanecem existindo se tornam mais estáveis. No geral, porém, a conclusão é que o impacto é positive na política de combate a cartéis, pois haveria um decréscimo geral.

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