Nova regulamentação do THC2 no Brasil: como definir se há abuso?

Em post anterior, mencionei a discussão de embate entre regulação e concorrência a respeito da taxa THC2, objeto de intensas discussões no Cade e na Antaq.

Em novembro de 2019, em continuidade às discussões sobre o artigo 9º da RN nº 34/2019, houve evento para discutir em que consistia abuso ilegal na cobrança desse serviço. Na oportunidade a Agência apresentou uma proposta de avaliação de abusividade, e um modelo de calculo de preço-teto, ministrada pelo servidor Sandro Monteiro.

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