Distorções no comércio internacional causadas por empresas estatais?

April 2, 2020

A questão das empresas estatais e seus impactos no comércio internacional não é totalmente nova nos debates no âmbito da OMC.

 

O que há de novo, porém, é a discussão sobre (i) os parâmetros que devem ser adotados para que se considere haver ou não uma empresa estatal, já que o art. XVII não traz nenhuma definição, e (ii) os efeitos negativos em termos de transparência para o mercado.

 

Nesse último ponto, em especial, interessante destacar os debates que se tem tido com relação às empresas chinesas e sua caracterização como atuantes ou não em economia de mercado, tendo em vista a expiração do prazo do seu protocolo de acessão na OMC. Isso tem sido trazido em algumas pesquisas acadêmicas, desde livro (como o do autor Yingying Wu, intitulado “Reforming WTO Rules on State-Owned Enterprises: In the Context of SOEs Receiving Various Advantages”) a artigos mais curtos.

 

 

 

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