Acordos de investimentos e cláusula MFN: riscos?

O tema dos acordos de investimento e das cláusulas MFN foi objeto de profunda discussão pela autora Júlia Marssola, em seu livro intitulado “Acordos de Investimentos no Brasil – Análise do Tratamento da Nação Mais Favorecida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.”.

Fizemos inclusive um artigo para o Jota a respeito do tema.

Mais recentemente, o autor Thiago Lindolpho Chaves, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateu também este assunto, trazendo a perspectiva empírica dos acordos celebrados pelo estado brasileiro.