Multa como penalidade ótima?

February 6, 2020

Muito se tem discutido no exterior a respeito da efetividade da imposição de multas e do seu real impacto dissuasório. Nesse sentido, cumpre destacar o artigo dos autores Damien Geradin; e Katarzyna Sadrak. “The EU Competition Law Fining System: A Quantitative Review of the Commission Decisions between 2000 and 2017”. TILEC Discussion Paper. 2017, publicado em 2017.

 

No Brasil, essa discussão ainda é incipiente, na minha opinião, e pode avançar em diversas vertentes. Os autores Carlos Frederico Braga Martins e Rodrigo Victor dos Santos, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateram também este assunto.

 

Algumas das perspectivas mais interessantes, na minha opinião, seria o avançar dos estudos sobre a possibilidade de alienação compulsória de controle (tema debatido pelos Profs. Calixto Salomão e Ana Frazão) e da proibição de exercício da função de administrador de empresas (prevista na legislação antitruste brasileira, e utilizada em algumas poucas ocasiões)!

 

Nesse sentido, o autor Martin Krcmar faz um apanhado geral sobre algumas jurisdições em que há a responsabilidade pessoal das condutas anticompetivivas.

 

 

 

Tags:

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Recent Posts

Please reload

Please reload

Archive

Follow Us

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon
  • Grey LinkedIn Icon
  • Facebook Pessoal
  • Grupo Facebook
  • White LinkedIn Icon

2017 by @irisramadasdesign