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2017 by @irisramadasdesign

Arbitragem e Concorrência, o que tem de novo?

August 12, 2019

Nos últimos anos, vimos um boom de pesquisas relacionadas ao uso da arbitragem no Direito da Concorrência. Há pesquisas muito interessantes sobre o tema no Brasil (como a da Profa. Ana Frazão e do Bruno Becker), bem como diversas palestras vêm discutindo suas especificidades (vejam, por exemplo, a apresentação da Profa. Paula Forgioni sobre o tema no Ibrac, e o debate sediado no próprio Cade).

 

Em sede do controle de condutas, a discussão tipicamente gira na possibilidade de se utilizar arbitragem nas ações de reparação por danos decorrentes de cartéis (objeto de diversos posts anteriores aqui no site).

 

Já em sede de controle de estruturas, a discussão tipicamente gira em torno da possibilidade de se delegar à arbitragem certos pontos de um ACC julgado pelo Cade. É o caso, por exemplo, da definição do preço de contratação de um serviço, que seria definido em sede de arbitragem pelas partes.

 

Recentemente, em julho de 2019, a Revista Competition Policy International (CPI) publicou uma edição da Antitrust Chronicle específica pra esse tema! Não percam!

 

 

 

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