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2017 by @irisramadasdesign

Pass on defense nos EUA: novidades?

August 5, 2019

Seguindo a esteira de uma série de posts sobre pass on defense, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias, este post tem como objetivo tratar do pass on defense na perspectiva dos Estados Unidos.

 

O principal precedente norte-americano sobre o tema é o  caso Illinois Brick Co. v. Illinois. Segundo tal decisão, apenas podem demandar ressarcimento nas ações de reparação civil por danos concorrenciais os consumidores diretos do produto. Sobre esse caso, o advogado Mauro Ginberg mencionou, ao ver meu primeiro post, que "(i) há Estados em que foram promulgadas leis contrárias (ii) já existe movimento para levar o assunto novamente à Suprema Corte."

 

Academicamente, os autores Frank Verboven e Theon van Dijk estudaram desenvolvimento recentes realizados pelas autoridades norte-americanas sobre o tema. Por sua vez, os autores Jan Peter van der Veer e Andrea Lofaro publicaram artigo sobre as estimativas econômicas para o pass on.

 

 

 

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