Pass on defense na União Europeia: novidades?
No meu último post sobre pass on defense, tive uma grande interação com diversos profissionais e pesquisadores, que sinalizaram que este tema é, de fato, um dos mais "quentes" no contexto das ações de reparação civil por danos concorrenciais no Brasil. Diante disso, decidi fazer uma série de posts, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias. Neste post, a ideia é tratar do pass on defense na perspectiva da União Europeia.
Em 2016, a Comissão Europeia publicou um estudo muito interessante, intitulado "Study on the passing-on of overcharges". Neste documento, são explicados os conceitos básicos do que é a defesa de pass on, a jurisprudência sobre o tema nas cortes europeias, a lógica econômica do pass on, métodos para a quantificação do pass on e seus efeitos em volume, e também uma recomendação de como os juízes poderiam gerenciar e analisar evidências relacionadas ao tema. O documento, de 315 páginas, é realmente bastante completo.
Esse documento vem na esteira da Diretiva de 2014 da União Europeia, que trata justamente sobre as ações de reparação por danos concorrenciais.
Mais recentemente, em 2018, a Comissão Europeia também publicou uma minuta de Guia de como as cortes nacionais deveriam estimar a parcela do sobrepreço do cartel para consumidores intermediários e finais. E há poucos dias, em 01 de julho de 2019, foi finalmente publicada a versão final do "Passing-on Guidelines"!
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