Divulgação unilateral de informações como ilícito concorrencial?

May 27, 2019

Será que a divulgação unilateral de informações de uma empresa, sem um prévio acordo entre os concorrentes, deve ser considerada um ilícito concorrencial? Se sim, a análise deve ser feita pelo objeto ou pelos efeitos?

 

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A doutrina (sobretudo estrangeira), tem publicado artigos a respeito do tema da divulgação unilateral de informações, cuja expressão, em inglês, é "unilateral disclosure of information".

 

Sugiro alguns artigos sobre o tema:

* Unilateral Disclosure of Information with Anticompetitive Effects  - Compilação da OCDE (2012)

Private Communication among Competitors and Public Disclosure - John Kepler, University of Pennsylvania - Accounting Department

Transparency Against Market Power - Felix Montag, Ludwig Maximilian University of Munich - Munich Graduate School of Economics (MGSE) and Christoph Winter, Ludwig Maximilian University of Munich - Munich Graduate School of Economics (MGSE).

 

No Brasil, essa discussão não tem trazido tantos debates acadêmicos, mas o julgado recente no Processo Administrativo 08700.009858/2015-59 ("Combustíveis SP"). Neste caso, o então presidente do Sindicato se manifestou publicamente a respeito da vontade de aumentar os preços na cidade, indicando especificamente o percentual de aumento desejado. Seria isso um ilícito concorrencial? No julgamento do processo realizado na Sessão Ordinária de Julgamento do Cade do dia 30/01/2019, a Conselheira Paula Azevedo debateu sobre esse assunto.

 

A discussão que fica, a meu ver, é interessante, notadamente nos seguintes pontos:

* a divulgação unilateral de informações deve ser investigada como conduta coordenada ou como conduta unilateral?

* caso se entenda ser conduta coordenada (similar à prática de influência/adoção de conduta comercial uniforme), deve ser analisada pela regra da razão ou como um ilícito pelo objeto?

 

Ótimo tema de futuras pesquisas no Brasil!

 

 

 

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