A defesa de "pass-on" nas Ações de Reparação por Danos Concorrenciais

Já mencionamos anteriormente que as Ações de Reparação por Danos Concorrenciais tem sido objeto de intensos debates, no mundo e no Brasil. Alguns posts anteriores trataram sobre esse assunto, como aqui, aqui e aqui.

O que ainda não tínhamos debatido é uma das questões que entendo serem mais interessantes nesse debate: quem é o legitimado para propor essa ação? Suponhamos que o cartel tenha ocorrido, por exemplo, no mercado de cimentos (que, por sinal, é um caso real já investigado e condenado pelo Cade - veja). Suponhamos também que uma loja de materiais de construção tenha comprado esse cimento, que posteriormente foi comprado por uma empresa construtora, que utilizou esse cimento em um prédio. Os apartamentos desse prédio foram vendidos, e você é o comprador daquela unidade imobiliária. Quem é o legitimado para propor a Ação de Reparação por Danos Concorrenciais? A loja de materiais de construção, a construtora, o condomínio do prédio ou o comprador do apartamento?

Essa dúvida surge porque os réus na Ação de Reparação por Danos Concorrenciais tipicamente questionam a legitimidade dos autores sobre o argumento de que o sobrepreço eventual oriundo do cartel teria sido "passed-on", ou seja, teria sido repassado pela cadeia. Assim, o legitimado deveria ser o último afetado pelo sobrepreço, que seria, ao fim e ao cabo, no nosso exemplo, o comprador do apartamento. Ocorre que, para cada comprador, o interesse financeiro de ajuizar tal ação é baixo, ao passo que para a loja de materiais de construção, por exemplo, pode ser maior.

Como lidar com essa questão? Para maiores pesquisas no Brasil, sugiro um artigo recentemente publicado: Passing-On of Overcharges and the Implementation of the Damages Directive in CEE Countries (https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3159074)

E outro também, sobre pass-on na Europa: Effectiveness of Private Enforcement of European Competition Law in Case of Passing-on of Overcharges: Implementation of Antitrust Damages Directive in Germany, France, and Ireland (https://academic.oup.com/jeclap/advance-article-abstract/doi/10.1093/jeclap/lpy011/4883201?redirectedFrom=fulltext)

Boas pesquisas!

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