Debates atuais sobre Ações de Reparação por Danos Concorrenciais
Na semana passada participei mais uma vez, com muita alegria, do PINCADE. Sendo uma ex-pincadista, me alegra voltar para fazer esse bate papo com os intercambistas, pois vejo neles o futuro do antitruste no Brasil.
Esse ano, mudando um pouco o hábito há anos, dei aula sobre o tema das Ações de Reparação por Danos Concorrenciais no Brasil, e apresentei os 7 temas que, a meu ver, concentram os debates mais atuais:
1.Prazo prescricional
2.Quantificação do dano
3.Acesso a documentos oriundos dos Programa de Leniência e TCC
4.Legitimidade ativa e pass on defense
5.Legitimidade passiva e umbrella effect
6.Financiamento das ações – Third Party Funding
Desejo fortemente que esses temas sejam objeto de futuras pesquisas no Brasil, então o link para a palestra segue aqui também.