Debates atuais sobre Ações de Reparação por Danos Concorrenciais

Na semana passada participei mais uma vez, com muita alegria, do PINCADE. Sendo uma ex-pincadista, me alegra voltar para fazer esse bate papo com os intercambistas, pois vejo neles o futuro do antitruste no Brasil.

Esse ano, mudando um pouco o hábito há anos, dei aula sobre o tema das Ações de Reparação por Danos Concorrenciais no Brasil, e apresentei os 7 temas que, a meu ver, concentram os debates mais atuais:

1.Prazo prescricional

2.Quantificação do dano

3.Acesso a documentos oriundos dos Programa de Leniência e TCC

4.Legitimidade ativa e pass on defense

5.Legitimidade passiva e umbrella effect

6.Financiamento das ações – Third Party Funding

Desejo fortemente que esses temas sejam objeto de futuras pesquisas no Brasil, então o link para a palestra segue aqui também.

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