Justiça especializada em direito da concorrência e comércio exterior?

December 17, 2018

Há um movimento recente para a instalação de varas especializadas em Direito da Concorrência no Brasil. Em agosto de 2018, um grupo de trabalho do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concluiu um relatório sobre a criação de uma vara especializada em direito da concorrência e em comércio exterior, conforme sinalizado em alguns canais de notícia (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/08/justica-avanca-para-criar-vara-especializada-em-direito-da-concorrencia.shtml)  Esse movimento vem em linha com o trilho de especialização do judiciário brasileiro, tal qual vivenciado pelas varas de direito empresarial, por exemplo.

 

Esse movimento pode ser bastante positivo, na medida em que criará uma expertise dos juízes na temática, permitindo melhores decisões e também maior difusão da cultura da concorrência no país. O risco que se põe é o de personalizar a tomada de decisão, que a nosso ver deve ser considerado baixo, dada a obrigação de independência dos juízes.

 

Acredito que esse seja um bom tema para futuras pesquisas, com foco na judicialização do Direito da Concorrência no Brasil!

 

 

  

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