Concorrência e mercado de autopeças
O mercado de fabricação de autopeças tem sido alvo de diversas investigações de cartel, no Brasil e no mundo. Porque este mercado foi alvo de tantas colusões? Quais os fatores que possibilitaram tais ilícitos? Como endereçar tais preocupações, a fim de beneficiar a competitividade das empresas brasileiras fabricantes de carros, que usam as autopeças como insumos?
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Entre 2014 e 2017, a Superintendência-Geral do Cade instaurou quatorze processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas. Entre eles estão os processos relacionados aos segmentos de velas de ignição (PA 08700.005789/2014-13); rolamentos antifrição (PA 08012.005324/2012-59); revestimentos de embreagem (PA 08700.010321/2012-89); sistemas térmicos – que incluem radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (PA 08700.010323/2012-78); limpadores de para-brisas (PA 08700.010320/2012-34); dispositivos de segurança para automóveis – como cintos de segurança, airbags e volantes de direção (PA 08700.004631/2015-15); amortecedores (PA 08700.004629/2015-38); substratos de cerâmica para automóveis (PA 08700.009167/2015-45); peças automotivas de reposição (PA 08700.006386/2016-53); sistemas de exaustão e seus componentes (PA 08700.001486/2017-74) e, módulos de airbag, cintos de segurança e volantes para automóveis (PA 08700.002938/2017-35), válvulas para motor, guias de válvulas e assentos de válvulas (PA 08700.002904/2017-41), filtros automotivos (PA 08700.003340/2017-63) e pistões e bronzinas (PA 08700.006065/2017-30). Outros quatro mercados já foram objeto de mandados de busca e apreensão cumpridos pela SG, em agosto de 2014, o que pode resultar na instauração de novos processos administrativos. São eles: iluminação automotiva (faróis, lanternas e luzes de freio); interruptores de emergência (pisca alerta e chave de seta); mecanismos de acesso (jogos de cilindros, maçanetas, fechaduras e travas de direção) e embreagens automotivas. Link para a informação no site do Cade: http://www.cade.gov.br/noticias/superintendencia-geral-do-cade-investiga-cartel-no-mercado-de-autopecas
Essas investigações têm sido encerradas, por muitos dos investigados, em sede de TCCs com o Cade, como neste recente caso: http://www.cade.gov.br/noticias/cade-celebra-acordos-em-dois-processos-de-cartel-de-pecas-automotivas
Mas essa não é uma realidade apenas no Brasil! A MLex fez um relatório sobre essas investigações que estão sendo realizadas ao redor do mundo: https://mlexmarketinsight.com/insights-center/reports/aftermarkets-report. Além disso, a autoridade antitruste australiana (ACCC) aplicou recentemente a maior multa da sua história justamente neste mercado: https://www.competitionpolicyinternational.com/australia-japanese-manufacturer-gets-australias-biggest-fine-in-cartel-history/
Por fim, para maiores aprofundamentos acadêmicos sobre o tema, sugiro a leitura do seguinte artigo: Competition Law in the Automotive Industry in Europe: A Survey of Recent Developments (https://academic.oup.com/jeclap/advance-article-abstract/doi/10.1093/jeclap/lpy017/4883203?redirectedFrom=fulltext)
