Concorrência e Saúde?

De que maneira o setor da saúde é impactado pela concorrência? Há especificidades na análise dos atos de concentração? Quais são as principais condutas anticompetitivas praticadas nesse mercado?

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O mercado da saúde tem sido objeto de inúmeros estudos e debates de Direito da Concorrência. Há alguns anos, a principal enfoque eram os processos administrativos referentes a tabelamento de preços por associações médicas, no mercado de saúde suplementar. Sobre esse tema, foi publicado o seguinte estudo pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade em 2015: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/dee-publicacoes-anexos/copy_of_cadernos-do-cade-2013-mercado-de-saude-suplementar-condutas-2013-2015.pdf

Recentemente, em agosto de 2018, novo estudo foi publicado, dessa vez voltado para os atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica. Para acessar o estudo: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/publicacoes-dee/cadernos-do-cade-atos-de-concentracao-nos-mercados-de-planos-de-saude-hospitais-e-medicina-diagnostica.pdf

Ainda, em dezembro de 2018, o CADE condenou o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo por imposição de tabelas de preços nas negociações com operadoras de planos de saúde (OPS), coordenação de ameaças de paralisação e rescisões coletivas, além de imposição de mecanismos de coerção e punição aos médicos não alinhados. A infração teria ocorrido no Espírito Santo, durando de janeiro de 2003 a dezembro de 2005. (link com comentários)