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2017 by @irisramadasdesign

Cade edita resolução com regras de acesso a documentos de leniência

September 5, 2018

 

Idealizadora da resolução, a chefe de gabinete do MPF junto ao Cade, Amanda Athayde, afirmou ao JOTA que o histórico de conduta sigiloso mesmo após o julgamento se dará “porque é um documento produzido pelos colaboradores especificamente para o acordo, que não poderiam ser obtidos de outro modo, como busca e apreensão”.

“Assim, o colaborador não é colocado em posição mais gravosa do que os demais infratores que não colaboram com a autoridade, em linha com as boas práticas internacionais”, falou Amanda, que também é professora doutora adjunta da Faculdade de Direito da UnB e ex-coordenadora do Programa de Leniência do Cade.
 

 

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-resolucao-regras-acesso-leniencia-05092018  

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