Apuração de dano e multa em sede de Acordos de Leniência?

O tema dos Acordos de Leniência é, para mim, muito especial, dado que trabalhei nessa frente por quase 5 anos, sob o enfoque da Lei 12.529/2011 (Leniência Antitruste). Com a propagação desse instrumento para outras legislações no Brasil (por exemplo, a Leniência Anticorrupção, da Lei 12.846/13; as colaborações premiadas, da Lei 12.850/13; as leniências do MP; e a leniência do BACEN e da CVM, da Lei 13.506/2017), passamos a ter diversas discussões sobre meios de coordenação e cooperação interinstitucional no Brasil. Diversos são os temas atualmente postos em discussões acadêmicas e concretas: seria necessário um guichê-único para leniências? Há que se assegurar um tratamento minimamente alinhado entre as instituições brasileiras? Se sim, como fazê-lo? Quais as justificativas para um programa de leniência? E quais seus pilares estruturantes?

Nesse contexto, chamo a atenção para a oficina realizada pelo MPF sobre o tema da "metodologia de apuração de dano e multa em acordos de leniência". Essa excelente iniciativa, coordenada pela Procuradora do MPF Samantha Chantal Dobrowolski, foi realizada nos dias 03 e 04/05, na Escola Superior do Ministério Público da União (evento fechado), e contou com a participação de membros do MPF, do TCU, da CGU, da AGU e do Cade. O evento já foi noticiado pela mídia: https://istoe.com.br/mpf-fara-oficina-sobre-calculo-de-dano-em-acordos-de-leniencia/.

Foi uma alegria participar dessa discussão! Veja a programação completa no link.

Em breve será disponibilizado um link também com as gravações de todos os palestrantes.

Para os interessados em seguir pesquisa acadêmica sobre o tema, sugiro a leitura do artigo de autoria da Simone Cuiabano, resultado da sua pesquisa de pós-doutorado em economia na universidade de Toulouse/França. Segue o link: https://www.tse-fr.eu/publications/competition-policy-evaluation-through-damage-estimation-fuel-retail-cartel

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