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2017 by @irisramadasdesign

09/09/2019

O Cade condenou, em 2018, condutas referentes à cobrança de uma taxa denominada "THC 2". Trata-se da cobrança, dos operadores portuários em face dos recintos alfandegados, de uma taxa além da taxa de movimentação usual denominada box rate, taxa de segregação de contêineres de importação destinados a outras áreas alfandegadas, conhecida como Terminal Handling Charge 2 (THC 2).

Diante da demora da ANTAQ em regulamentar o tema, o TCU inclusive decidiu condenar individualmente os diretores da agência, sob o argumento de omissão funcional. A decisão trouxe severas críticas da doutrina, como se pode verificar no artigo da Ana Frazão.

Recentemente, em agosto de...

08/10/2018

Tabelas de preço têm sido alvo de diversas investigações pela autoridade de defesa da concorrência no Brasil (o Cade), por vezes sendo condenada como instrumento de implementação de um cartel, ou como influência de conduta comercial uniforme. A recente instituição da tabela de preço para fretes, pelo governo federal, reascendeu essa discussão. E então, pode ou não pode?

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A instituição da tabela de fretes, pelo governo federal, tem levantado acalorados debates sobre a licitude, ou não, das tabelas de preço. Há quem argumente sua adequação, e há quem argumente seu caráter anticompetitivo. O tema foi objeto, inclusive, de parecer da SEAE, contrária à ins...

19/04/2018

Que o tema do Uber e das tecnologias chamadas "disruptivas" tem trazido inúmeros debates acadêmicos e concretos para as autoridades antitruste no Brasil e no mundo, estamos cientes. A questão que se põe é: seria possível mensurar, em termos quantitativos, o impacto da entrada do Uber no mercado de táxis? O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade se propôs a fazer esse cálculo e divulgou, na última semana, estudo sobre o tema, intitulado "Efeitos concorrenciais da economia do compartilhamento no Brasil: A entrada da Uber afetou o mercado de aplicativo de táxis entre 2014 e 2016?". Para acessar a versão completa, segue o link: http://www.cade.go...

12/04/2018

Que o tema das Fake News está super em voga, todo mundo sabe. Suas repercussões são imediatas em nossas vidas, em especial no período eleitoral que se aproxima. O que parece inusitado, porém, é a possível relação entre as Fake News e o Direito da Concorrência. O argumento é que plataformas como o Facebook competem no mercado de notícias e são responsáveis pela sua respectiva difusão, de modo que poderiam se tornar plataformas "favoráveis" à disseminação de Fake News. Esse fato fica ainda mais atual diante do escândalo envolvendo a consultoria Cambridge Analytics, bastante em voga diante dos depoimentos do fundador do Facebook no Congresso norte-america...

01/03/2018

Na data de ontem, dia 28/02, foi assinado Memorando de Entendimentos entre Cade e Banco Central para disciplinar a análise de atos de concentração e processos administrativos envolvendo instituições financeiras. O que isso muda na vida prática dos agentes econômicos no sistema financeiro nacional? Como funciona o "botão verde" para casos que envolvem riscos à solidez e à estabilidade? E a investigação de condutas anticompetitivas, como fica?

De plano, Cade e Bacen se comprometeram a envidar os melhores esforços de cooperação e a estabelecer, de forma conjunta, regras específicas para a análise de processos administrativos de controle de atos de con...

30/01/2018

Tem interesse em pesquisar o setor aéreo de cargas e passageiros no Brasil? Está com a impressão de que o mercado não está tão competitivo? Será que a sua impressão é confirmada por dados econômicos? O quinto número da série “Cadernos do Cade”, elaborado pelo seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE), concentra-se na avaliação de um dos mercados que mais cresceram no Brasil nas últimas décadas: o de transporte aéreo de passageiros e cargas. Este caderno serve como ferramenta de disseminação das práticas do Cade nos assuntos relacionados ao setor, consolidando o histórico relacionado a assuntos econômicos e detalhando posicionamentos acerca de temas...

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