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2017 by @irisramadasdesign

30/09/2019

Neste último post dessa série sobre pass on defense, menciono decisões recentes do judiciário brasileiro e também decididas na Coreia do Sul sobre o tema.

No Brasil, há alguns casos recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que negam provimento em sede da ação de reparação por danos concorrenciais justamente pela não comprovação de que o autor foi, de fato, aquele que incorreu no dano decorrente do cartel.

Num caso (TJ-SP, Processo nº 1050042-37.2017.8.26.0100, 19ª Vara Cível – Foro Central Cível, Julgado em 12/03/2018), a decisão traz que: "É de comum sabença que os contratos celebrados com o Poder Público têm assegurada a manutenção do equilíbrio ec...

05/08/2019

Seguindo a esteira de uma série de posts sobre pass on defense, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias, este post tem como objetivo tratar do pass on defense na perspectiva dos Estados Unidos.

O principal precedente norte-americano sobre o tema é o  caso Illinois Brick Co. v. Illinois. Segundo tal decisão, apenas podem demandar ressarcimento nas ações de reparação civil por danos concorrenciais os consumidores diretos do produto. Sobre esse caso, o advogado Mauro Ginberg mencionou, ao ver meu primeiro post, que "(i) há Estados em que foram promulgadas leis contrárias (ii) já existe movimento para levar o assunto novamente à Suprema...

08/07/2019

No meu último post sobre pass on defense, tive uma grande interação com diversos profissionais e pesquisadores, que sinalizaram que este tema é, de fato, um dos mais "quentes" no contexto das ações de reparação civil por danos concorrenciais no Brasil. Diante disso, decidi fazer uma série de posts, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias. Neste post, a ideia é tratar do pass on defense na perspectiva da União Europeia.

Em 2016, a Comissão Europeia publicou um estudo muito interessante, intitulado "Study on the passing-on of overcharges". Neste documento, são explicados os conceitos básicos do que é a defesa de pass on, a jurisprudência s...

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