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2017 by @irisramadasdesign

26/03/2020

Em artigo acadêmico escrito em coautoria com a Profa Ana Frazão (“LENIÊNCIA, COMPLIANCE E O PARADOXO DO OVO OU DA GALINHA: DO COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE AUTORREGULAÇÃO EMPRESARIAL”, link), pudemos apresentar algumas legislações (como a Lei 7753/2017 do estado do Rio de Janeiro e a Lei 1806/2017 do Distrito Federal) que têm começado a exigir a existência de Programas de Integridade/Compliance para que empresas contratem com o poder público. Recentemente, em janeiro de 2020, o governo do DF regulamentou tal obrigação por meio do Decreto 40388/2020.

Há divergências na doutrina quanto aos efeitos dessa exigência. Por um lado,

autores como BEATON-WELLS e...

07/10/2019

O movimento anticorrupção tem tomado a pauta dos noticiários brasileiros há alguns anos. Como decorrência (pelo menos em parte) das investigações de alta repercussão, as empresas passam a exigir altos padrões de compliance não apenas internamente, mas também de seus fornecedores.

Em um contexto de cadeias globais de valor, em que parte da produção e do suprimento é realizado fragmentado ao redor do mundo, discute-se se há a necessidade de uma lei extraterritorial para fins de responsabilização das empresas por atos de corrupção. Essa é a discussão trazida pela Disha Verma aqui.

Nesse contexto, recorde-se que o tema das cadeias globais de valor, tipi...

07/08/2019

Na data de hoje aconteceu o 1o Brazilian Competition Day da ICC, que reuniu diversas autoridades, advogados, economistas e acadêmicos para discutir temas de muita relevância. O primeiro painel tratou dos desafios do mercado digital para o antitruste. O segundo painel tratou das perspectivas atuais dos programas de leniência e de compliance. E o último tratou da interface entre direito da concorrência e comércio internacional. Para difundir o conhecimento, seguem abaixo minhas anotações!

ICC BRAZILIAN COMPETITION DAY – 07.08.2019

ABERTURA

Margareth Verstagen – EC

  • Mercados digitais

  • Cláusulas MFN como reforço da posição dominante nas empresas

Térci...

02/07/2019

Corrupção muitas vezes tende a ser visto como um "toma lá, dá cá", na expressão em inglês "tit-for-tat", ou no juridiquês, o "quid pro quo".  O autor Blake Ellison, por sua vez, em artigo publicado no dia 01/07/2049, põe luz sob a teoria denominada "the stream of benefits theory of liability". Veja aqui.

Segundo tal teoria, a corrupção tenderia a ocorrer, com mais frequência, segundo um padrão de longo prazo, no qual um padrão de comportamento do corruptor é seguido de um padrão de comportamento do corrupto. Essa teoria, porém, tem sido alvo de questionamentos nos EUA.

A meu ver, é um tema super interessante para pesquisas acadêmicas no Brasil!

15/06/2019

Essa semana, o João Victor Freitas, advogado brasileiro, estudante de LLM em Harvard, publicou no blog do Prof. Mathew Stephenson (The Global Anticorruption Blog), Professor da mesma universidade de Harvard, afirma que "o combate à corrupção prejudica os programas de leniência antitruste", e sugere próximos passos diante do tema.

Esse é um tema que tem sido estudado por divers@s pesquisador@s no Brasil, em especial diante da Operação Lava Jato, iniciada no Brasil - na vertente do cartel - a partir de 2013/2014. O fato de o número dos Acordos de Leniência no Cade ter decrescido a partir de 2018, como indicam as estatísticas, podem dar sinalização no mesm...

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