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2017 by @irisramadasdesign

16/04/2019

Na última semana, participei do 3o Colóquio França-Brasil de Direito, Internet e Blockchain. Na oportunidade, pude apresentar um pouco da discussão que existe sobre blockchain no âmbito do comércio internacional e do direito da concorrência. Seguem abaixo meus bullets de preparação pra palestra!

BLOCKCHAIN E COMÉRCIO INTERNACIONAL

  • Artigo da OMC, sobre a possibilidade de o blockchain revolucionar o comércio internacional: https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/blockchainrev18_e.pdf 

  • 1) Blockchain poderia auxiliar na implementação de um comércio internacional sem papel? Multiplicidade de documentos necessários para implementar uma tr...

21/01/2019

Para não ficar dependente de denúncias de cartel ou do programa de leniência, o que as autoridades antitruste têm feito para detectar proativamente os cartéis? Há uma maneira de "passar um raio-x" nos cartéis?

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Nos termos do Guia da OCDE, a detecção de cartéis se dá basicamente de duas formas: de modo reativo (por exemplo, por meio de programas de leniência, recebimento de informações ou denúncias) ou de modo pró-ativo (por exemplo, por meio do monitoramento do mercado, do uso de ferramentas econômicas, de análise de casos ou de cooperação entre agências estatais). Essa divisão é bem visualizada na imagem da página 11 deste documento: http:/...

14/01/2019

Em outubro de 2018 o Tribunal do Cade condenou a empresa Kibon pela sua cláusula de exclusividade em contratos com revendedores de sorvetes. Link: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/10/16/cade-condena-unilever-por-contratos-de-exclusividade-no-mercado-de-sorvete.htm?fbclid=IwAR1cbZAcY6uyDHcb7sMRr4Pp_asONXgtDWGAI46J7qob9Iw9c0I6TWG23gY

Ainda, em dezembro de 2018 a SEPRAC/MF, em sua atuação na advocacia da concorrência, publicou estudo em que indicou que a exclusividade de cervejarias no carnaval prejudica o consumidor (link).

Para maiores detalhares a respeito de condutas unilaterais e verticais no Brasil, indico a dissertação de me...

15/10/2018

Que o tema das criptomoedas e do blockchain tem levantado debates acalorados em diversos ramos no direito, estamos cientes. De que modo, porém, é possível se identificar seus impactos na política antitruste? Segue a segunda rodada de debates sobre o tema.

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Conforme já mencionado em post anterior, a interface entre blockchain e concorrência tem sido objeto de discussões de alto nível, inclusive em searas intergovenamentais, como na OCDE (post anterior).

Academicamente, um artigo bastante questionador foi publicado, questionando se o blickchain seria instrumento da "morte"do antitruste. Veja: Is Blockchain the Death of Antitrust Law? The Blockchain Antit...

08/10/2018

Tabelas de preço têm sido alvo de diversas investigações pela autoridade de defesa da concorrência no Brasil (o Cade), por vezes sendo condenada como instrumento de implementação de um cartel, ou como influência de conduta comercial uniforme. A recente instituição da tabela de preço para fretes, pelo governo federal, reascendeu essa discussão. E então, pode ou não pode?

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A instituição da tabela de fretes, pelo governo federal, tem levantado acalorados debates sobre a licitude, ou não, das tabelas de preço. Há quem argumente sua adequação, e há quem argumente seu caráter anticompetitivo. O tema foi objeto, inclusive, de parecer da SEAE, contrária à ins...

11/09/2018

No evento organizado realizado hoje pelo Ministério do Planejamento em parceria com o BID, compartilhei algumas das preocupações que têm sido levantadas por acadêmicos e por autoridades de defesa da concorrência no mundo. Além disso, busquei apontar possíveis caminhos para o Brasil para a análise de atos de concentração e para as investigações de condutas unilaterais e coordenadas. Este é um post mais longo, com várias referências bibliográficas e possíveis 'insights' de pesquisas. Espero que desfrutem!

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As preocupações do direito da concorrência nos mercados digitais perpassam todas as suas principais esferas: atos de concentração, combate a condutas...

16/07/2018

Abuso de posição dominante é um tema bastante estudado na literatura antitruste no Brasil e no exterior. Mas e o chamado "abuso de dependência econômica"? Quando é constatado? Quais são suas peculiaridades?

O tema do abuso de dependência econômica é uma preocupação recorrente na União Europeia, mas pouco discutida nos Estados Unidos. No Brasil, uma das principais estudiosas do tema é a Profa. Paula Forgioni (minha orientadora do doutorado!), que há diversos anos manifestada (com a maestria de sempre) preocupação sobre o tema. Segundo a autora, ao contrário da posição dominante, em que o agente possui indiferença e independência sobre o mercado, no...

06/04/2018

A cláusula do comprador mais favorecido (“most favoured costumer”), cujas origens remontam à cláusula da nação mais favorecida no âmbito do direito do comércio internacional (“Most-Favoured Nation” – MFN), também é referida como cláusula de paridade (“price parity clause”), “meeting competition clauses”, “prudente buyer clause” e “non-discrimination clause”. Trata-se de arranjo contratual segundo o qual o comprador se beneficia automaticamente de termos e condições mais favoráveis que venham a ser concedidos pelo vendedor a outros compradores. Esse arranjo contratual se tornou uma preocupação das autoridades antitruste ao redor do mundo, que vêm analis...

No artigo publicado ontem no Portal JOTA, em coautoria com a querida advogada e pesquisadora Mylena Matos, apresentamos e discutimos brevemente o instituto do whistleblower ("denunciante premiado").

Pontuamos que a Lei nº. 13.608/2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, representa de modo amplo a instituição do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro, como meio à persecução de crimes e infrações administrativas. Nesse sentido, vislumbramos a possibilidade de que uma futura regulamentação específica da União que permita sua previsão no âmbito do direito da concorrência no Brasil. Qual deve ser, porém, sua relação com um simples “Cliqu...

21/03/2018

Caros, encontra-se disponível no site do Senado o Projeto de Lei substitutivo ao PLS 350, proposto em conjunto pelo Cade e pelo Bacen. Nele também consta o Memorando de Entendimentos assinado no final de fevereiro.

Trata-se de uma frente de pesquisa interessante, dada a interface entre temas do Direito da Concorrência e o Sistema Financeiro Nacional. A meu ver, contribuições da sociedade civil, acadêmicos e estudiosos do assunto são sempre bem vindas, então segue o link para o acesso completo!

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645206&disposition=inline

Amanda Athayde

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