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2017 by @irisramadasdesign

20/04/2019

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 08, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

Um novo Guia Processual de Defesa Comercial e Interesse Público também foi publicado, visando a esclarecer as principais mudanças e também apresentar o fluxograma processual.

Em 2019, os Decretos nº 9.679, de 02 de janeiro de 2019, e nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alteraram a competência para as avaliações de interesse público, que passaram a ser desempenhadas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom). Assim, as competências...

12/12/2018

Comércio Internacional e Defesa da Concorrência são políticas convergentes ou antagônicas? Quais são os desafios e as perspectivas atuais para esse tema? Quais são as novas fronteiras na interface entre ambas as áreas de estudo? Essas foram as perguntas que nortearam a organização deste livro. O livro, totalmente eletrônico e gratuito para download, originou-se de um esforço de compilação dos trabalhos apresentados pelos alunos inscritos na Disciplina “Comércio Internacional e Defesa da Concorrência”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ministrada pela Professora Doutora Amanda Athayde e pe...

26/11/2018

Inteligência Artificial, Blockchain, dentre outras tecnologias de ponta podem impactar o comércio internacional e, consequentemente, a concorrência nos mercados mundiais?

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A ITTI (Intelligent Tech & Trade Initiative) possui um projeto de analisar como tecnologias de ponta (tal como inteligência artificial, blockchain, etc.), podem criar novas perspectivas funcionais e conceituais e permitir novas transações e negociações. Tudo isso teria o impacto de significativamente impactar a concorrência nos mercados mundiais.

Nesse contexto, em abril de 2018 foi realizada discussão no âmbito da UNCTAD sobre como que as ferramentas de inteligência para tecnologia...

30/10/2018

As discussões sobre a interface entre o comércio internacional e o direito da concorrência parecem ter tomado novo fôlego recentemente! Como é um tema que amo de paixão, dado que concilia minhas duas formações acadêmicas (sou graduada em Direito e em Comércio Exterior) e profissionais (sou na origem Analista de Comércio Exterior do MDIC e Professora de Direito Empresarial na UnB), segue novo post sobre o tema!

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Em junho de 2018 a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República realizou o seminário O Comércio Internacional e a Defesa da Concorrência. Como resultado, foi publicada uma edição da Revista Diálogos Estratégicos (link), compo...

02/07/2018

Comércio Internacional e Direito da Concorrência têm inúmeras interfaces, mas esse tema tem sido pouco explorado, tanto na academia quanto na prática, na minha opinião. Diante disso, iniciaremos uma série de posts sobre essa interface, a fim de lançar luz sobre possíveis debates e pesquisas! Esse também foi o tema de debate da disciplina na pós graduação que oferecemos (Prof. Paulo Burnier e eu) na Faculdade de Direito da UnB esse semestre. Neste primeiro post, pergunto e faço breves considerações: quais são os possíveis âmbitos de interface entre comércio internacional e concorrência? 

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Quais são os possíveis âmbitos de interface entre comércio inter...

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