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2017 by @irisramadasdesign

25/06/2019

O tema da cessão de créditos como alternativa para a maior efetividade das ações de reparação de danos por cartel no Brasil ainda é bastante incipiente. Confesso que tomei conhecimento da discussão há pouco, em novembro de 2018, em evento organizado pelo IBRAC/IDP que participei como palestrante. Vejam o post sobre esse evento: https://www.amandaathayde.com.br/single-post/2018/11/22/Repara%C3%A7%C3%A3o-de-danos-por-condutas-anticompetitivas-a-futura-revolu%C3%A7%C3%A3o-do-antitruste-no-Brasil

Naquela oportunidade, o advogado Leonardo Rocha tratou desse tema, sugerindo a leitura da monografia da Giovana Porto, defendida na UnB. No trabalho, a autora obje...

15/05/2019

Direito do trabalho e direito antitruste nunca caminharam juntos, mas questões recentes passaram a destacar a importância da análise interdisciplinar. Cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels)? Acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements)? Cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho? Trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho? Minhas reflexões encontram-se no artigo finalista no Prêmio Ibrac Tim 2018, intitulado O IMPROVÁVEL ENCONTRO DO DIREITO TRABALHISTA COM O DIREITO ANTITRUSTE.

25/02/2019

Cartéis hub-and-spoke, também chamados de "coordenação de A, B e C", dizem respeito à situação em que informações sobre preços são passadas entre duas ou mais empresas que operam no mesmo nível da cadeia de produção/distribuição (entre B e C) por meio de um parceiro contratual comum operando a um nível diferente da produção/distribuição (A). Nesta configuração, passam a existir acordos horizontais entre os que operam no mesmo nível, facilitado pela empresa atuante no outro nível da cadeia. Em arranjos anticompetitivos como este, o foco central do problema é a troca de informações comercialmente sensíveis, que, mesmo quando realizada por meio de um terc...

21/01/2019

Para não ficar dependente de denúncias de cartel ou do programa de leniência, o que as autoridades antitruste têm feito para detectar proativamente os cartéis? Há uma maneira de "passar um raio-x" nos cartéis?

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Nos termos do Guia da OCDE, a detecção de cartéis se dá basicamente de duas formas: de modo reativo (por exemplo, por meio de programas de leniência, recebimento de informações ou denúncias) ou de modo pró-ativo (por exemplo, por meio do monitoramento do mercado, do uso de ferramentas econômicas, de análise de casos ou de cooperação entre agências estatais). Essa divisão é bem visualizada na imagem da página 11 deste documento: http:/...

03/12/2018

O mercado de fabricação de autopeças tem sido alvo de diversas investigações de cartel, no Brasil e no mundo. Porque este mercado foi alvo de tantas colusões? Quais os fatores que possibilitaram tais ilícitos? Como endereçar tais preocupações, a fim de beneficiar a competitividade das empresas brasileiras fabricantes de carros, que usam as autopeças como insumos? 

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Entre 2014 e 2017, a Superintendência-Geral do Cade instaurou quatorze processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas. Entre eles estão os processos relacionados aos segmentos de velas de ignição (PA 08700.005789/2014-13); rolamentos antifrição (PA 08012.0...

27/08/2018

O combate à pobreza pode e deve ser almejado pela política concorrencial? Esse debate tem sido levantado no Brasil e no exterior, e diz respeito diretamente ao que se entende por "finalidade" do Direito da Concorrência. Acadêmicos como Eleanor Fox e instituições como a OCDE têm levantado o debate internacional no tema. E o Cade, será que tem atuado combate no combate a carteis em mercados de maior impacto na população socioeconomicamente vulnerável do país? Seguem sugestões de bibliografia!

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O combate à pobreza pode e deve ser almejado pela política concorrencial? Esse debate tem sido levantado no Brasil e no exterior, e diz respeito diretamente...

30/07/2018

Que cartéis estão sendo investigados, desmantelados e punidos, no Brasil e no mundo, é um fato notório. Qual é a duração, porém, dos cartéis? Essa média deve ser usada, de algum modo, como medida de sancionamento dos cartéis detectados, para que tenha efeito dissuasório?

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Que cartéis estão sendo investigados, desmantelados e punidos, no Brasil e no mundo, é um fato notório. Qual é a duração, porém, dos cartéis?

Um primeiro ponto a se considerar é que qualquer estudo a respeito da duração dos cartéis terá como fator limitador básico o fato de que, sua amostra, será justamente aqueles cartéis já detectados. Mas será que eles refletem também a duração de...

No artigo publicado ontem no Portal JOTA, em coautoria com a querida advogada e pesquisadora Mylena Matos, apresentamos e discutimos brevemente o instituto do whistleblower ("denunciante premiado").

Pontuamos que a Lei nº. 13.608/2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, representa de modo amplo a instituição do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro, como meio à persecução de crimes e infrações administrativas. Nesse sentido, vislumbramos a possibilidade de que uma futura regulamentação específica da União que permita sua previsão no âmbito do direito da concorrência no Brasil. Qual deve ser, porém, sua relação com um simples “Cliqu...

01/03/2018

Na data de ontem, dia 28/02, foi assinado Memorando de Entendimentos entre Cade e Banco Central para disciplinar a análise de atos de concentração e processos administrativos envolvendo instituições financeiras. O que isso muda na vida prática dos agentes econômicos no sistema financeiro nacional? Como funciona o "botão verde" para casos que envolvem riscos à solidez e à estabilidade? E a investigação de condutas anticompetitivas, como fica?

De plano, Cade e Bacen se comprometeram a envidar os melhores esforços de cooperação e a estabelecer, de forma conjunta, regras específicas para a análise de processos administrativos de controle de atos de con...

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