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2017 by @irisramadasdesign

29/04/2019

Já mencionamos em post anterior a discussão a respeito dos remédios antitruste, notadamente voltados à área de controle de concentração econômica. Veja aqui.

De lá pra cá, ainda em outubro de 2018 o Cade divulgou a versão final do Guia de remédios Antitruste: http://www.cade.gov.br/noticias/cade-lanca-guia-sobre-remedios-antitruste.

A versão resumida da pesquisa da minha orientanda Maria Carolina sobre esse tema foi publicada no livro Mulheres no Antitruste I, em que a autora realiza uma pesquisa empírica da experiência do Cade nesse tema. A autora identificou os atos de concentração submetidos ao controle prévio do Cade no período de janeiro/2...

20/02/2019

Na semana passada participei mais uma vez, com muita alegria, do PINCADE. Sendo uma ex-pincadista, me alegra voltar para fazer esse bate papo com os intercambistas, pois vejo neles o futuro do antitruste no Brasil.

Esse ano, mudando um pouco o hábito há anos, dei aula sobre o tema das Ações de Reparação por Danos Concorrenciais no Brasil, e apresentei os 7 temas que, a meu ver, concentram os debates mais atuais: 

1.Prazo prescricional

2.Quantificação do dano

3.Acesso a documentos oriundos dos Programa de Leniência e TCC

4.Legitimidade ativa e pass on defense

5.Legitimidade passiva e umbrella effect

6.Financiamento das ações – Third Party Funding

Desejo forteme...

16/07/2018

Abuso de posição dominante é um tema bastante estudado na literatura antitruste no Brasil e no exterior. Mas e o chamado "abuso de dependência econômica"? Quando é constatado? Quais são suas peculiaridades?

O tema do abuso de dependência econômica é uma preocupação recorrente na União Europeia, mas pouco discutida nos Estados Unidos. No Brasil, uma das principais estudiosas do tema é a Profa. Paula Forgioni (minha orientadora do doutorado!), que há diversos anos manifestada (com a maestria de sempre) preocupação sobre o tema. Segundo a autora, ao contrário da posição dominante, em que o agente possui indiferença e independência sobre o mercado, no...

09/07/2018

Defesa comercial e defesa da concorrência são políticas antagônicas ou convergentes? Há a possibilidade de se considerar o elemento concorrencial quando da aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil? Como operacionalizar essa atuação? No GTIP/Camex? Mediante a atuação consultiva do Cade na Camex? Ou esse tipo de análise não deve interferir na análise tão técnica que é feita pelo Decom/MDIC?

Defesa comercial e defesa da concorrência são políticas antagônicas ou complementares?

Por um lado, os instrumentos de defesa comercial estão definidos na Lei 9019/1995, nos termos do GATT da OMC. o objetivo desses instrumentos é defender a indústria domé...

02/07/2018

Comércio Internacional e Direito da Concorrência têm inúmeras interfaces, mas esse tema tem sido pouco explorado, tanto na academia quanto na prática, na minha opinião. Diante disso, iniciaremos uma série de posts sobre essa interface, a fim de lançar luz sobre possíveis debates e pesquisas! Esse também foi o tema de debate da disciplina na pós graduação que oferecemos (Prof. Paulo Burnier e eu) na Faculdade de Direito da UnB esse semestre. Neste primeiro post, pergunto e faço breves considerações: quais são os possíveis âmbitos de interface entre comércio internacional e concorrência? 

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Quais são os possíveis âmbitos de interface entre comércio inter...

30/05/2018

As atividades e resultados alcançados pelos Ministérios Públicos (estadual e federal) estão "em alta" na mídia. Investigações em andamento e concluídas, buscas e apreensões realizadas, denúncias oferecidas, recursos apresentados, etc. Nesse contexto, qual é o papel, em específico, do Ministério Público Federal que atua junto ao Cade? E em que as experiências do Canadá e do Egito podem trazer de contribuição para esse debate? 

Para tratar desse tema, sugiro a leitura do recém publicado artigo do Procurador Regional da República e atual representante do MPF junto ao Cade, Márcio Barra Lima, na Revista de Direito da Concorrência do Cade: http://revist...

No artigo publicado ontem no Portal JOTA, em coautoria com a querida advogada e pesquisadora Mylena Matos, apresentamos e discutimos brevemente o instituto do whistleblower ("denunciante premiado").

Pontuamos que a Lei nº. 13.608/2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, representa de modo amplo a instituição do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro, como meio à persecução de crimes e infrações administrativas. Nesse sentido, vislumbramos a possibilidade de que uma futura regulamentação específica da União que permita sua previsão no âmbito do direito da concorrência no Brasil. Qual deve ser, porém, sua relação com um simples “Cliqu...

23/02/2018

O Direito Falimentar possui interfaces com o Direito da Concorrência, notadamente no controle de estruturas (ou seja, análise de atos de concentração), por meio da aplicação da chamada teoria da "failing firm".  Para aprofundamento de pesquisas sobre o assunto, sugiro a dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, o estudo da OCDE de 2009 e o artigo do Ingnatous Nzero, sobre a recente experiência da África do Sul. Todos os links sugeridos estão disponíveis abaixo!

A dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, defendida na UnB sob orientação da Profa. Ana Frazão, é uma excelente referência de pesqui...

14/02/2018

The issue of institutional design of competition authorities has attracted increasing interest since the early 2000 but requires further elaboration. This article attempts to fill some gaps by providing a general framework to examine a number of dimensions of this issue under three headings: the goals, the functions and the organization of competition authorities. While there is no unique institutional design which would fit all countries, a number trade-offs should be considered in designing a competition authority. These trade-offs may lead to different designs across countries depending on the local conditions. Ultimately choosing the best possible...

Conheça a equipe de sete mulheres responsável pelos acordos confidenciais de leniência firmados entre empresas envolvidas em malfeitos e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Hoje, somente sete mulheres no Brasil têm acesso total e participação em todas as etapas das ultra sigilosas negociações de acordo de leniência com o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses contratos são como as delações premiadas, mas aqui, firmados com empresas. Qualquer companhia que queira admitir e denunciar a prática de cartel deve procurar o órgão federal e então iniciar um longo e duro processo de tratativas com a equipe comandada pela chefe de ga...

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