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2017 by @irisramadasdesign

19/08/2019

Como conciliar a proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e a proteção à concorrência?

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O tema da proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e seus possíveis embates com a proteção à concorrência tem sido pouco explorado na doutrina. Até o presente momento, encontrei apenas um artigo que trata do tema, cujo link está aqui: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3188784

Quais seriam as repercussões desse tema no Brasil? Um ótimo pontapé para pesquisas inovadoras!

29/04/2019

Já mencionamos em post anterior a discussão a respeito dos remédios antitruste, notadamente voltados à área de controle de concentração econômica. Veja aqui.

De lá pra cá, ainda em outubro de 2018 o Cade divulgou a versão final do Guia de remédios Antitruste: http://www.cade.gov.br/noticias/cade-lanca-guia-sobre-remedios-antitruste.

A versão resumida da pesquisa da minha orientanda Maria Carolina sobre esse tema foi publicada no livro Mulheres no Antitruste I, em que a autora realiza uma pesquisa empírica da experiência do Cade nesse tema. A autora identificou os atos de concentração submetidos ao controle prévio do Cade no período de janeiro/2...

11/09/2018

No evento organizado realizado hoje pelo Ministério do Planejamento em parceria com o BID, compartilhei algumas das preocupações que têm sido levantadas por acadêmicos e por autoridades de defesa da concorrência no mundo. Além disso, busquei apontar possíveis caminhos para o Brasil para a análise de atos de concentração e para as investigações de condutas unilaterais e coordenadas. Este é um post mais longo, com várias referências bibliográficas e possíveis 'insights' de pesquisas. Espero que desfrutem!

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As preocupações do direito da concorrência nos mercados digitais perpassam todas as suas principais esferas: atos de concentração, combate a condutas...

14/06/2018

O tema dos chamados "remédios antitruste" tem sido alvo de boas e relevantes pesquisas no Brasil. Recentemente, em maio de 2018, o Cade também publicou a versão preliminar do seu Guia sobre o tema, ainda aberto para consulta pública. Cientes de que a utilização dos "remédios" visa a eliminar eventuais problemas concorrenciais resultantes da operação, preservar a concorrência no mercado e o bem-estar do consumidor, o que será que temos de pesquisas acadêmicas (doutrinárias e empíricas) no Brasil sobre o tema? Segue um breve aperitivo!

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O tema dos chamados "remédios antitruste" tem sido alvo de boas e relevantes pesquisas no Brasil. Ora, quand...

17/05/2018

"Queimar a largada" em uma operação de reorganização societária é uma expressão popular que exemplifica bem a hipótese de consumação prematura de um ato de concentração (ACs), chamada no direito da concorrência Gun Jumping, vedada pelo artigo 88, §3º da LDC. Esse dispositivo obriga as partes a absterem-se de concluir o ato de concentração antes de finalizada a análise prévia do Cade, sob pena de possível declaração de nulidade da operação, imposição de multa pecuniária em valores que variam entre R$ 60.000,00 e R$ 60.000.000,00 – a depender da condição econômica dos envolvidos, dolo, má-fé e do potencial anticompetitivo da operação, entre outros – e a...

21/03/2018

Caros, encontra-se disponível no site do Senado o Projeto de Lei substitutivo ao PLS 350, proposto em conjunto pelo Cade e pelo Bacen. Nele também consta o Memorando de Entendimentos assinado no final de fevereiro.

Trata-se de uma frente de pesquisa interessante, dada a interface entre temas do Direito da Concorrência e o Sistema Financeiro Nacional. A meu ver, contribuições da sociedade civil, acadêmicos e estudiosos do assunto são sempre bem vindas, então segue o link para o acesso completo!

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645206&disposition=inline

Amanda Athayde

01/03/2018

Na data de ontem, dia 28/02, foi assinado Memorando de Entendimentos entre Cade e Banco Central para disciplinar a análise de atos de concentração e processos administrativos envolvendo instituições financeiras. O que isso muda na vida prática dos agentes econômicos no sistema financeiro nacional? Como funciona o "botão verde" para casos que envolvem riscos à solidez e à estabilidade? E a investigação de condutas anticompetitivas, como fica?

De plano, Cade e Bacen se comprometeram a envidar os melhores esforços de cooperação e a estabelecer, de forma conjunta, regras específicas para a análise de processos administrativos de controle de atos de con...

23/02/2018

O Direito Falimentar possui interfaces com o Direito da Concorrência, notadamente no controle de estruturas (ou seja, análise de atos de concentração), por meio da aplicação da chamada teoria da "failing firm".  Para aprofundamento de pesquisas sobre o assunto, sugiro a dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, o estudo da OCDE de 2009 e o artigo do Ingnatous Nzero, sobre a recente experiência da África do Sul. Todos os links sugeridos estão disponíveis abaixo!

A dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, defendida na UnB sob orientação da Profa. Ana Frazão, é uma excelente referência de pesqui...

O ano de 2017 foi marcado por discussões acadêmicas teóricas e empíricas sobre os impactos competitivos das participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes. Trata-se da continuidade e do aprofundamento das discussões iniciadas em 2008, quando a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou roundtable para discutir as preocupações antitruste com as participações minoritárias diretas em e entre concorrentes, bem como a questão dos interlocking directorates. O que se discute atualmente, portanto, é um subtema dessa preocupação antitruste: a detenção de participações minoritárias de investidore...

30/01/2018

Tem interesse em pesquisar o setor aéreo de cargas e passageiros no Brasil? Está com a impressão de que o mercado não está tão competitivo? Será que a sua impressão é confirmada por dados econômicos? O quinto número da série “Cadernos do Cade”, elaborado pelo seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE), concentra-se na avaliação de um dos mercados que mais cresceram no Brasil nas últimas décadas: o de transporte aéreo de passageiros e cargas. Este caderno serve como ferramenta de disseminação das práticas do Cade nos assuntos relacionados ao setor, consolidando o histórico relacionado a assuntos econômicos e detalhando posicionamentos acerca de temas...

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