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2017 by @irisramadasdesign

12/11/2019

O tema da arbitragem e do direito da concorrência já tem sido alvo de debates no Brasil há alguns anos. A arbitragem vem então sendo utilizada em dois principais eixos: (1) em ACs, para monitoramento de algumas das suas restrições, e (2) em condutas, para o cálculo de danos decorrentes da prática anticoncorrencial.

O que começa a ser discutido, porém, diz respeito à arbitrabilidade de determinadas controvérsias que têm fundo concorrencial. Algumas perguntas começam a ser feitas:

1) o objeto da controvérsia é arbitrável?

2) o tribunal arbitral tem o dever de decidir com base na Lei de Defesa da Concorrência ou de levantar preocupações concorrenciais...

12/08/2019

Nos últimos anos, vimos um boom de pesquisas relacionadas ao uso da arbitragem no Direito da Concorrência. Há pesquisas muito interessantes sobre o tema no Brasil (como a da Profa. Ana Frazão e do Bruno Becker), bem como diversas palestras vêm discutindo suas especificidades (vejam, por exemplo, a apresentação da Profa. Paula Forgioni sobre o tema no Ibrac, e o debate sediado no próprio Cade).

Em sede do controle de condutas, a discussão tipicamente gira na possibilidade de se utilizar arbitragem nas ações de reparação por danos decorrentes de cartéis (objeto de diversos posts anteriores aqui no site).

Já em sede de controle de estruturas, a discussão ti...

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