16/09/2019

O Direito da Concorrência relaciona-se direta ou indiretamente com diversos outros ramos do Direito. Já comentei a respeito dessa relação, por exemplo, com o direito societário e também com o direito falimentar. Com o Processo Civil, uma das suas principais interfaces é com a necessidade de se garantir o devido processo legal.

Sobre esse tema, a Competition Policy International (CPI) publicou um revista composta por uma série de artigos sobre o tema, de diversos autores atuantes no antitruste no mundo. O documento está disponível a seguir: https://www.competitionpolicyinternational.com/category/antitrust-chronicle/antitrust-chronicle-2018/fall-2018-volu...

02/09/2019

A discussão das possíveis repercussões concorrenciais de temas do direito do trabalho tem, cada vez mais, ganhado destaque no meio acadêmico. Já mencionei que, em coautoria com a Juliana Domingues e com a Nayara Mendonça, escrevi artigo sobre o tema, que foi inclusive premiado no Prêmio Ibrac 2018. Segue link do post anterior.

O que tem me chamado a atenção é a quantidade de novos artigos acadêmicos no exterior sobre o tema. Diante disso, segue a lista com algumas sugestões de bibliografia, a serem lidas e debatidas no Brasil.

*The Evolving Antitrust Treatment of Labor-Market Restraints: From Theory to Practice. Autor: Randy StutzAmerican Antitrust Insti...

19/08/2019

Como conciliar a proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e a proteção à concorrência?

--

O tema da proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e seus possíveis embates com a proteção à concorrência tem sido pouco explorado na doutrina. Até o presente momento, encontrei apenas um artigo que trata do tema, cujo link está aqui: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3188784

Quais seriam as repercussões desse tema no Brasil? Um ótimo pontapé para pesquisas inovadoras!

08/07/2019

No meu último post sobre pass on defense, tive uma grande interação com diversos profissionais e pesquisadores, que sinalizaram que este tema é, de fato, um dos mais "quentes" no contexto das ações de reparação civil por danos concorrenciais no Brasil. Diante disso, decidi fazer uma série de posts, para sinalizar sub-temas e sugerir outras bibliografias. Neste post, a ideia é tratar do pass on defense na perspectiva da União Europeia.

Em 2016, a Comissão Europeia publicou um estudo muito interessante, intitulado "Study on the passing-on of overcharges". Neste documento, são explicados os conceitos básicos do que é a defesa de pass on, a jurisprudência s...

17/06/2019

Já mencionamos anteriormente que as Ações de Reparação por Danos Concorrenciais tem sido objeto de intensos debates, no mundo e no Brasil. Alguns posts anteriores trataram sobre esse assunto, como aqui, aqui e aqui.

O que ainda não tínhamos debatido é uma das questões que entendo serem mais interessantes nesse debate: quem é o legitimado para propor essa ação? Suponhamos que o cartel tenha ocorrido, por exemplo, no mercado de cimentos (que, por sinal, é um caso real já investigado e condenado pelo Cade - veja). Suponhamos também que uma loja de materiais de construção tenha comprado esse cimento, que posteriormente foi comprado por uma empresa construto...

15/05/2019

Direito do trabalho e direito antitruste nunca caminharam juntos, mas questões recentes passaram a destacar a importância da análise interdisciplinar. Cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels)? Acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements)? Cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho? Trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho? Minhas reflexões encontram-se no artigo finalista no Prêmio Ibrac Tim 2018, intitulado O IMPROVÁVEL ENCONTRO DO DIREITO TRABALHISTA COM O DIREITO ANTITRUSTE.

29/04/2019

Já mencionamos em post anterior a discussão a respeito dos remédios antitruste, notadamente voltados à área de controle de concentração econômica. Veja aqui.

De lá pra cá, ainda em outubro de 2018 o Cade divulgou a versão final do Guia de remédios Antitruste: http://www.cade.gov.br/noticias/cade-lanca-guia-sobre-remedios-antitruste.

A versão resumida da pesquisa da minha orientanda Maria Carolina sobre esse tema foi publicada no livro Mulheres no Antitruste I, em que a autora realiza uma pesquisa empírica da experiência do Cade nesse tema. A autora identificou os atos de concentração submetidos ao controle prévio do Cade no período de janeiro/2...

26/04/2019

Com o objetivo de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade nos procedimentos de avaliação, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom), do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira (23/04) o Guia Material de Avaliação de Interesse Público em Defesa Comercial.

O material serve de base para que tanto os entes públicos como os privados tenham conhecimento dos procedimentos de avaliação. O documento resulta de extensa pesquisa comparativa internacional sobre o uso da cláusula de interesse público em outras jurisdições, sobretudo pela União Europeia, Canadá e Nova Zelândia. Também foi realizada retrospec...

30/03/2019

Na data de hoje (29/03), tive a honra e a alegria de participar do Fórum Poder Judiciário e Tutela da Concorrência, organizado pelo TRF2. O evento contou com profissionais e professores incríveis, como o Desembargador Presidente do TRF André Fontes, a Profa. Paula Forgioni, o Prof. e SENACON Luciano Timm, a Profa. Ana Frazão, o Prof. Roberto Pffeifer, o Subprocurador-Geral da República Aurélio Rios, o Prof. Floriano Marques Neto, a Profa. Ana Elisa Bechara, o Prof. Newton Silveira, o Prof. Pedro Barbosa, o Diretor do INPI Mauro Maia, e finalmente a Ministra do STJ Nancy Andrighi.

Tive a oportunidade de apresentar um pouco da minha visão sobre a controve...

18/03/2019

Será que o mercado desportivo tem interfaces com o direito da concorrência? Sim! Tanto em caso de investigações de condutas anticompetitivas quanto em casos de atos de concentração. É o tema do post de hoje, em que trago referências bibliográficas do Brasil e do exterior.

---

A interface entre o direito desportivo e o direito da concorrência tem sido objeto de interessantes artigos acadêmicos.

Selecionei quatro, para levantar o debate sobre possíveis condutas anticompetitivas: 

* Anti-competitive aspects of sports (https://pennstatelaw.psu.edu/_file/Sports%20Law%20Policy%20and%20Research%20Institute/Australia99.pdf)

* Competition and Sport: No Longer So Spe...

Please reload

  • Facebook Pessoal
  • Grupo Facebook
  • White LinkedIn Icon

2017 by @irisramadasdesign