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2017 by @irisramadasdesign

26/04/2019

Com o objetivo de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade nos procedimentos de avaliação, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom), do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira (23/04) o Guia Material de Avaliação de Interesse Público em Defesa Comercial.

O material serve de base para que tanto os entes públicos como os privados tenham conhecimento dos procedimentos de avaliação. O documento resulta de extensa pesquisa comparativa internacional sobre o uso da cláusula de interesse público em outras jurisdições, sobretudo pela União Europeia, Canadá e Nova Zelândia. Também foi realizada retrospec...

12/12/2018

Comércio Internacional e Defesa da Concorrência são políticas convergentes ou antagônicas? Quais são os desafios e as perspectivas atuais para esse tema? Quais são as novas fronteiras na interface entre ambas as áreas de estudo? Essas foram as perguntas que nortearam a organização deste livro. O livro, totalmente eletrônico e gratuito para download, originou-se de um esforço de compilação dos trabalhos apresentados pelos alunos inscritos na Disciplina “Comércio Internacional e Defesa da Concorrência”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ministrada pela Professora Doutora Amanda Athayde e pe...

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