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2017 by @irisramadasdesign

No artigo publicado ontem no Portal JOTA, em coautoria com a querida advogada e pesquisadora Mylena Matos, apresentamos e discutimos brevemente o instituto do whistleblower ("denunciante premiado").

Pontuamos que a Lei nº. 13.608/2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, representa de modo amplo a instituição do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro, como meio à persecução de crimes e infrações administrativas. Nesse sentido, vislumbramos a possibilidade de que uma futura regulamentação específica da União que permita sua previsão no âmbito do direito da concorrência no Brasil. Qual deve ser, porém, sua relação com um simples “Cliqu...

24/01/2018

Como delimitar os contornos de uma investigação de cartel? Um cartel em licitação, por exemplo, envolve diversas licitações ou cada licitação configura um ilícito de cartel? Estamos diante de uma única colusão ou de múltiplas colusões, com características distintas entre si? Como enxergar essa Hidra de Lerna? Quais os parâmetros para essa análise? E

m parceria com as coautoras Priscilla Craveiro e Bruna Piazera, realizamos benchmarking internacional sobre o tema (focado na experiência norte-americana e européia) e propusemos, com base na legislação e na experiência brasileira, 10 parâmetros para se distinguir um cartel único de múltiplos cartéis. A noss...

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