30/07/2020

Em 2019, o tema do interesse público em defesa comercial foi objeto de intensos debates. Com vistas a promover maiores debates acadêmicos sobre o tema, recomendo a leitura dos seguintes documentos:

  • Versão preliminar do Guia Processual

  • Versão preliminar do Guia Material

  • Portaria 08/2019

  • Versão Consolidade do Guia Processual e Material, que abarca novas estatísticas do Brasil e do mundo sobre o tema

  • Portaria 13/2020

  • Artigo da Julia Marssola, sobre critérios de alteração de medidas de Defesa comercial por interesse público. O artigo foi publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof....

23/07/2020

Esse tema, na minha visão, tem sido pouco explorado no Brasil, em especial diante das recentes discussões sobre “hipster antitruste” e novos fundamentos para o direito da concorrência.

Alguns artigos, porém, saem do senso comum e aportam interessantes discussões para o direito da concorrência!

No Brasil, recomendo o artigo do Roberto de Castro Pimenta, que traz um histórico do uso dessa cláusula no Brasil e também algumas perspectivas comparadas. O artigo foi publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateram também este assunto.

No exterior, re...

16/07/2020

O mercado de autopartes foi alvo de uma série de investigações de cartel no mundo e no Brasil.

No Brasil, até onde pude acompanhar, existiram pelo menos 18 18 processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas. Entre eles estão os processos relacionados aos segmentos de velas de ignição (PA 08700.005789/2014-13); rolamentos antifricção (PA 08012.005324/2012-59); revestimentos de embreagem (PA 08700.010321/2012-89); sistemas térmicos – que incluem radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (PA 08700.010323/2012-78); limpadores de para-brisas (PA 08700.010320/2012-34); dispositivos de s...

09/07/2020

No último Global Forum on Competition, realizado em dezembro de 2019 no âmbito da OCDE, um dos temas debatidos foi “Competition provisions in trade agreements”.

Para subsidiar este debate, advogados e acadêmicos apresentaram diversas contribuições, disponíveis aqui.

Em suma, a discussão gira em torno da utilidade de se aumentar ou diminuir a aplicação do direito da concorrência ao redor do mundo, e como/se os acordos comerciais podem/devem ser tais instrumentos de implementação.

Além disso, há um artigo bem interessante sobre essa interface entre concorrência, comércio e economia global, intitulado “Existing WTO elements, commitments in regional trade ag...

02/07/2020

A primeira vista, o tema do direito ambiental parece não fazer parte da pauta de discussões tradicional do dirieto da concorrência. De fato, não é um tema recorrente, e tradicionalmente tal abordagem é afastada nas análises de casos concretos, como por exemplos atos de concentração e seus impactos ao meio ambiente.

A dissertação de mestrado da Aline Crivelari, que tive oportunidade de participar da banca na UnB, é uma das poucas pesquisas que conheço, no Brasil, sobre o tema.

No exterior, interessante saber que foi publicado um paper do Herb Hovemkamp que pergunta se os acordos realizados por quatro montadoras de automóveis para endereçar a mudança climá...

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