28/05/2020

Em 2018, os países do Mercosul assinaram um acordo quadro para aprimoramento do combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. O acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país. (link)

A respeito desse tipo de acordo, não tão comum na experiência internacional, Mat Tromme, Director of the Sustainable Development & Rule of Law Programme at the Bingham Centre for the Rule of Law, escreveu post no blog Global Anticorruption Blog, com interessantes consi...

21/05/2020

Já mencionamos em post anterior o movimento internacional de questionamento das análises antitruste com base em critérios exclusivamente econômicos, e visando a inserir fatores que radicionalmente estão fora da análise antitruste (como empregos, salários, pequenos negócios, plataformas de tecnologias, desigualdade, pobreza, meio ambiente, etc) devem integrar a análise antitruste. Trata-se de movimento que vem sendo intitulado de “Hipster Antitrust”.

Em contraposição a estes argumentos, autores têm questionado esse movimento chamando-o de populista ou politico, sob o argumento, dentre outros, de que seria retirada a técnica que dá segurança às análises c...

14/05/2020

Diante do fim do mandato de alguns dos membros do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, resultante da ausência de consenso entre os membros (encabeçada pelos EUA), o OSC deixou de ter quorum desde o final do ano passado, 2019.

Em fevereiro de 2020, por sua vez, os EUA publicaram documento, por meio da agência USTR, elencando uma série de críticas a respeito do que seriam as “falhas” incorridas pelo OSC nos últimos anos. Trata-se, assim, de uma interessante sinalização do que os EUA vão pleitear nesse future movimento de rediscussão das regras no âmbito da OMC.

Vale a leitura (mesmo sendo um documento de aproximadamente 200 páginas, rsrs)!

07/05/2020

O tema das ações privadas de ressarcimento por danos decorrentes da prática de cartel não é novo, e já foi alvo de alguns posts anteriores meus. Mas ainda assim, será que algo novo foi publicado e merece leitura? Sim!

Foi recentemente publicado um artigo do autor Lukas Rengier que detalha dados estatísticos desse tipo de ação na Alemanha. A Alemanha é uma das principais jurisdições em que se tem tais ações de ressarcimento, por ser considerada “friednly” às demandas dos autores.

Há também artigo que compara o enforcement das ações de ressarcimento nos Estados Unidos e na Europa.

Além disso, foi publicado um artigo sobre os impactos dessas ações de ressarc...

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