30/05/2018

As atividades e resultados alcançados pelos Ministérios Públicos (estadual e federal) estão "em alta" na mídia. Investigações em andamento e concluídas, buscas e apreensões realizadas, denúncias oferecidas, recursos apresentados, etc. Nesse contexto, qual é o papel, em específico, do Ministério Público Federal que atua junto ao Cade? E em que as experiências do Canadá e do Egito podem trazer de contribuição para esse debate? 

Para tratar desse tema, sugiro a leitura do recém publicado artigo do Procurador Regional da República e atual representante do MPF junto ao Cade, Márcio Barra Lima, na Revista de Direito da Concorrência do Cade: http://revist...

25/05/2018

A "crise dos caminhoneiros" vivenciada essa semana no Brasil trouxe longas filas para abastecimento nos postos de combustíveis. Para além de algumas medidas adotadas por Procons no sentido de multar alguns postos pela prática de preço abusivo, argumentos sobre um suposto cartel dos postos de combustíveis volta à tona. Esse, inclusive, foi o argumento do governo para justificar o aumento (e não a redução) dos preços da gasolina há algumas semanas. Ora, praticamente todos os cidadãos brasileiros em algum momento da vida já disseram "os postos dessa cidade estão combinando preços, estão todos idênticos!". Mas será que esse paralelismo de preços configura,...

17/05/2018

"Queimar a largada" em uma operação de reorganização societária é uma expressão popular que exemplifica bem a hipótese de consumação prematura de um ato de concentração (ACs), chamada no direito da concorrência Gun Jumping, vedada pelo artigo 88, §3º da LDC. Esse dispositivo obriga as partes a absterem-se de concluir o ato de concentração antes de finalizada a análise prévia do Cade, sob pena de possível declaração de nulidade da operação, imposição de multa pecuniária em valores que variam entre R$ 60.000,00 e R$ 60.000.000,00 – a depender da condição econômica dos envolvidos, dolo, má-fé e do potencial anticompetitivo da operação, entre outros – e a...

04/05/2018

O tema dos Acordos de Leniência é, para mim, muito especial, dado que trabalhei nessa frente por quase 5 anos, sob o enfoque da Lei 12.529/2011 (Leniência Antitruste). Com a propagação desse instrumento para outras legislações no Brasil (por exemplo, a Leniência Anticorrupção, da Lei 12.846/13; as colaborações premiadas, da Lei 12.850/13; as leniências do MP; e a leniência do BACEN e da CVM, da Lei 13.506/2017), passamos a ter diversas discussões sobre meios de coordenação e cooperação interinstitucional no Brasil. Diversos são os temas atualmente postos em discussões acadêmicas e concretas: seria necessário um guichê-único para leniências? Há que se a...

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