No artigo publicado ontem no Portal JOTA, em coautoria com a querida advogada e pesquisadora Mylena Matos, apresentamos e discutimos brevemente o instituto do whistleblower ("denunciante premiado").

Pontuamos que a Lei nº. 13.608/2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, representa de modo amplo a instituição do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro, como meio à persecução de crimes e infrações administrativas. Nesse sentido, vislumbramos a possibilidade de que uma futura regulamentação específica da União que permita sua previsão no âmbito do direito da concorrência no Brasil. Qual deve ser, porém, sua relação com um simples “Cliqu...

27/03/2018

A C&R, Revista de Concorrência e Regulação, elaborada pela Universidade de Lisboa, em parceria com a Autoridade Portuguesa de Concorrência - AdC, lançou convocatória para submissão de artigos curtos nos campos de legislação concorrencial e regulamentação econômica e financeira. As contribuições devem conter entre 1000 e 1500 palavras e podem ser escritas em português, inglês, espanhol ou francês. O artigo deve focar, entre outras coisas, em questões atuais, jurisprudência e legislação. A data limite para submissão das contribuições é dia 30 de abril de 2018. 

Potential authors may submit their papers or ask for additio...

21/03/2018

Caros, encontra-se disponível no site do Senado o Projeto de Lei substitutivo ao PLS 350, proposto em conjunto pelo Cade e pelo Bacen. Nele também consta o Memorando de Entendimentos assinado no final de fevereiro.

Trata-se de uma frente de pesquisa interessante, dada a interface entre temas do Direito da Concorrência e o Sistema Financeiro Nacional. A meu ver, contribuições da sociedade civil, acadêmicos e estudiosos do assunto são sempre bem vindas, então segue o link para o acesso completo!

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645206&disposition=inline

Amanda Athayde

13/03/2018

Segue nosso artigo publicado hoje na Conjur, escrito em co-autoria com a Juliana Domingues (USP) e a Carolina Bohrer (Banco Central), em que discutimos os resultados práticos do Grupo de Trabalho institucional formado, que culminou no Memorando de Entendimentos Cade-Bacen. Adoraria ouvir comentários!

Link: Conjur 

01/03/2018

Na data de ontem, dia 28/02, foi assinado Memorando de Entendimentos entre Cade e Banco Central para disciplinar a análise de atos de concentração e processos administrativos envolvendo instituições financeiras. O que isso muda na vida prática dos agentes econômicos no sistema financeiro nacional? Como funciona o "botão verde" para casos que envolvem riscos à solidez e à estabilidade? E a investigação de condutas anticompetitivas, como fica?

De plano, Cade e Bacen se comprometeram a envidar os melhores esforços de cooperação e a estabelecer, de forma conjunta, regras específicas para a análise de processos administrativos de controle de atos de con...

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